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Projetos relacionados à saúde recebem parecer favorável

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Direitos relacionados à saúde pública, da mulher e da criança estiveram presentes na pauta da 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados aprovaram parecer favorável a três projetos de lei, sendo um deles sobre prevenção e tratamento da depressão pós-parto e outro sobre o tratamento fora de domicílio.

O Projeto de Lei (PL) 29/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), acrescenta dispositivos à Lei 7.732/2021, que dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de Mato Grosso.

O objetivo da mudança é tornar obrigatória a aplicação de questionário para investigação de depressão perinatal em gestantes e puérperas para investigação e tratamento de depressão perinatal durante o pré-natal, na data da alta hospitalar e nos retornos pós-parto, pelo médico ou enfermeiro responsável pelo atendimento.

O médico e deputado Dr. Eugênio (PSB) é autor de um projeto que foi apensado à matéria e defende a aprovação da iniciativa como forma de prevenir e tratar as mulheres que desenvolveram depressão no período gestacional ou no puerpério. “A prevalência da depressão é muito maior do que a população conhece. Inclusive há casos tão intensos que levam a mãe a tentar tirar a vida do próprio recém-nascido. O projeto visa justamente dar uma assistência para que possamos prevenir a depressão nesse período da vida”.

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Também recebeu parecer favorável o projeto que estabelece a Política Estadual de Tratamento Fora de Domicílio, o PL 969/2023, com o objetivo de assegurar transporte, hospedagem e alimentação ao paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por indicação médica, precisar deslocar-se da cidade de origem para acessar, dentro e fora do estado, serviços necessários ao tratamento da saúde.

A autoria da proposta é do deputado Wilson Santos (PSD) e estabelece, também, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá planejar, organizar e coordenar o sistema de apoio ao paciente do SUS em tratamento fora do domicílio, ampliar a rede de transporte em saúde e instituir sistema de hospedagem e alimentação para os pacientes na capital e cidades-sedes dos polos de saúde, em parceria com as secretarias municipais de saúde dos municípios referenciados.

O deputado Dr. Eugênio, que integra a CCJR, destacou que há muitas demandas na área da saúde, que é um direito universal de todos. “Foi aprovado um manual para que nos tratamentos fora de domicílio, os familiares tenham acesso a recursos que garantam os cuidados especializados”.

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Também foi aprovada a iniciativa que proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o relator da proposta, deputado Diego Guimarães (Republicanos), o PL 1398/2023 foi amplamente discutido, inclusive com usuários de plano de saúde que são pais de crianças com TEA e que relataram ser recorrente esse tipo de conduta por parte dos prestadores de serviço. O PL 1398/2023 é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL).

Ao todo, 33 projetos estavam na pauta da 5ª reunião ordinária da CCJR, mas cinco foram retirados a pedido dos autores ou de vista.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâne

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Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâneo

Acadêmicos de Direito tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com deputados federais e especialistas durante evento que aproximou a teoria da realidade política do país.

A sala de aula ganhou novos contornos nesta semana na Faculdade Fasipe Rondonópolis. Em vez de apenas livros e anotações, os estudantes participaram de um encontro marcado pelo diálogo, pela troca de experiências e pela oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento da política brasileira.

Realizado na quarta-feira (17), o evento “Política em Debate Acadêmico” reuniu acadêmicos, professores e convidados para uma série de discussões sobre cidadania, economia, comunicação e participação política. A iniciativa foi organizada pelos estudantes do primeiro semestre do curso de Direito, sob a coordenação do professor Dr. Cayron Fraga, responsável pela disciplina de Ciência e Economia Política.

A programação aconteceu em dois momentos. No período da manhã, os acadêmicos acompanharam palestras voltadas à comunicação contemporânea, à economia e à participação social. Já no período noturno, o debate ganhou novos elementos com a presença de dois deputados federais, que compartilharam experiências da atuação parlamentar e responderam aos questionamentos dos estudantes.

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Durante o encontro, os parlamentares falaram sobre os desafios enfrentados na construção de políticas públicas, o funcionamento do Congresso Nacional, o papel das emendas parlamentares e a importância da participação popular nos processos democráticos. O momento também permitiu aos estudantes compreender melhor como decisões tomadas em Brasília impactam diretamente a vida dos cidadãos nos municípios.

Para o professor Dr. Cayron Fraga, a atividade alcançou um dos principais objetivos do ensino superior: aproximar o conhecimento teórico da prática.

Segundo ele, a proposta foi criar um ambiente em que os acadêmicos pudessem não apenas ouvir especialistas e representantes políticos, mas também participar ativamente das discussões, exercitando o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

“O conhecimento ganha mais significado quando o aluno consegue relacionar aquilo que aprende em sala de aula com situações reais da sociedade. Esse contato direto com pessoas que atuam nos espaços de decisão contribui para uma formação mais completa e consciente”, destacou.

Outro diferencial do evento foi o protagonismo estudantil. Desde a organização até a condução das atividades, os próprios acadêmicos estiveram envolvidos em todas as etapas da programação.

O estudante Gabriel Belli, do primeiro semestre do período noturno, avaliou a experiência como enriquecedora. Segundo ele, os debates abordaram temas atuais e relevantes, permitindo diferentes pontos de vista e ampliando a compreensão sobre assuntos que impactam diretamente a sociedade.

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Além das palestras, os momentos de convivência também foram valorizados pelos participantes, que aproveitaram a oportunidade para trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.

A acadêmica Débora Eduarda destacou a satisfação de participar da organização do encontro. Para ela, acompanhar os bastidores e contribuir para o sucesso do evento proporcionou aprendizados que vão além da sala de aula.

A estudante ressaltou, ainda, a importância de ver o resultado do trabalho coletivo e a receptividade dos participantes, que elogiaram a qualidade das discussões e a estrutura preparada para receber convidados e acadêmicos.

Mais do que um simples evento acadêmico, o “Política em Debate Acadêmico” reforçou a importância da universidade como espaço de construção do conhecimento, da cidadania e do diálogo democrático.

A expectativa da coordenação é que novas edições sejam realizadas nos próximos semestres, ampliando ainda mais as oportunidades para que os futuros profissionais do Direito compreendam os desafios da sociedade brasileira e desenvolvam uma atuação cada vez mais crítica, participativa e consciente.

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