Política
Secretaria de Serviços Legislativo apresenta relatório do 1º semestre na ALMT
Política
A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária.
Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos.
O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário.
Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024, que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024.
Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024, que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação.
Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024
-Requerimentos: 322
-Projetos de Lei Ordinária: 1.367
-Projetos de Lei Complementar: 24
-Projetos de Resolução: 455
-Projetos de Decreto Legislativo: 4
-Projetos de Emenda Constitucional: 13
-Vetos: 71
-Indicações: 3.613
-Moções: 1.642
Total dos trabalhos: 7.511
A Secretaria de Serviços Legislativos
A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.
Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora.
Fonte: ALMT – MT
Curiosidades
Após décadas de espera, Sagrada Família recebe ordem de serviço para pavimentação
Moradores do Residencial Sagrada Família, em Rondonópolis, viveram nesta semana um momento aguardado há mais de quatro décadas. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem em todo o bairro.
O investimento previsto é de R$ 57,3 milhões e promete transformar a realidade de uma das regiões mais antigas da cidade que ainda sofria com ruas sem asfalto. Ao todo, serão executados 19 quilômetros de pavimentação em CBUQ, além de obras de drenagem profunda e superficial, construção de calçadas e implantação de sinalização viária.
Mais de 10 mil moradores devem ser beneficiados diretamente pelo projeto.
Durante anos, quem vive no Sagrada Família enfrentou dificuldades causadas pela falta de infraestrutura. No período chuvoso, as ruas se transformavam em verdadeiros corredores de enxurradas, dificultando o tráfego e provocando transtornos para moradores e motoristas. Já nos meses de estiagem, a poeira invadia residências e comprometia a qualidade de vida da população.
Com a execução das obras, a expectativa é que esses problemas façam parte do passado. Além de melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, a pavimentação deve contribuir para a valorização dos imóveis e impulsionar o desenvolvimento da região.
Os trabalhos serão divididos em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro. Cada etapa terá prazo estimado de 12 meses para conclusão.
Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou o caráter social da obra e afirmou que a pavimentação representa uma reparação histórica para os moradores.
“A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, declarou.
Segundo o governador, investimentos em infraestrutura urbana refletem diretamente na qualidade de vida da população.
“O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz quando vive em uma cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem adequada”, acrescentou.
Já o prefeito Cláudio Ferreira ressaltou que a conquista é resultado da parceria entre município e Governo do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a entrega de resultados concretos para a população.
“Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, afirmou.
O prefeito também adiantou que a meta da administração é ampliar os investimentos em infraestrutura para outras regiões da cidade, buscando alcançar a pavimentação completa do Sagrada Família e avançar para que toda Rondonópolis seja atendida com asfalto e drenagem.
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