Novo decreto
Prefeitura reduz burocracia e amplia atividades de baixo risco para facilitar abertura de empresas em Rondonópolis
Curiosidades
Empreender em Rondonópolis ficou mais simples.
Um novo decreto publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira amplia significativamente o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco, reduzindo a burocracia e acelerando o processo para quem deseja abrir ou expandir um negócio no município.
A medida regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas com base na Lei da Liberdade Econômica e representa uma mudança importante para o ambiente de negócios da cidade.
Com o novo decreto, o número de atividades enquadradas como Risco I (baixo risco) saltou de 216 para 504. Na prática, essas empresas poderão iniciar suas atividades logo após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e o cadastro fiscal municipal, sem a necessidade de obter previamente alvarás ou licenças de funcionamento.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a mudança busca incentivar o empreendedorismo e fortalecer a economia local.
“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, destacou.
Mais agilidade para quem empreende
A iniciativa beneficia principalmente pequenos empresários, profissionais autônomos e microempreendedores, que passam a contar com um processo mais rápido para colocar seus negócios em funcionamento.
Outro ponto importante é que as empresas enquadradas como atividades de baixo risco não precisarão solicitar posteriormente um alvará de funcionamento, desde que mantenham as mesmas características e condições que garantiram o enquadramento nessa categoria.
Fiscalização continua
Apesar da desburocratização, a Prefeitura reforça que isso não significa ausência de fiscalização.
As empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias, ambientais, urbanísticas, tributárias e de segurança. Além disso, os órgãos competentes poderão realizar fiscalizações a qualquer momento.
Caso a empresa altere sua atividade e passe a exercer uma função classificada como de médio ou alto risco, será necessário solicitar os licenciamentos e autorizações correspondentes.
Prazo maior para atividades de médio risco
Outra novidade trazida pela administração municipal é a ampliação do prazo para regularização das empresas classificadas como Risco II (médio risco).
Com a Lei Municipal nº 14.925, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial no último dia 14 de julho, o prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório passou de 60 para 180 dias.
A mudança oferece mais tempo para que empresários concluam toda a documentação necessária para obter o licenciamento definitivo, reduzindo dificuldades enfrentadas durante o início das atividades.
Ambiente de negócios mais competitivo
Na avaliação da Prefeitura, as novas regras tornam Rondonópolis mais competitiva na atração de investimentos, estimulam a geração de empregos e fortalecem o empreendedorismo local, sem deixar de preservar a fiscalização e o cumprimento da legislação vigente.
A expectativa é que a redução da burocracia incentive a formalização de novos negócios, facilite a vida de quem deseja empreender e contribua para o crescimento econômico do município.
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Curiosidades
Rondonópolis projeta mobilidade até 2049 com pacote de obras na BR-163/364
A mobilidade urbana de Rondonópolis poderá passar por uma das maiores transformações das últimas décadas.
Em evento realizado na tarde desta quinta-feira, a concessionária Nova Rota do Oeste apresentou o projeto de reestruturação da travessia urbana da BR-163/364, um conjunto de intervenções que pretende preparar a cidade para o crescimento populacional, econômico e logístico previsto até o ano de 2049. A proposta ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ser incorporada ao contrato de concessão.
A WebTV Mato Grosso esteve presente na apresentação e acompanhou, em primeira mão, os detalhes do planejamento que promete mudar a forma como motoristas, caminhoneiros e moradores circulam pela principal rodovia que corta o município.
O projeto contempla um trecho de aproximadamente 9 quilômetros, entre a Ponte sobre o Rio Vermelho, na BR-364, e o Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-163. Ao longo desse percurso, estão previstas obras que incluem a construção de três novos viadutos, cerca de oito quilômetros de vias marginais, 23 novos acessos (agulhas) para organizar as entradas e saídas da rodovia, além de um amplo sistema de iluminação e adequações na sinalização.
Durante a apresentação, imagens em 3D mostraram como ficará a nova configuração da rodovia. Um dos destaques é o dispositivo em desnível previsto para o cruzamento da Avenida Arapongas, considerado um dos pontos estratégicos para melhorar a fluidez do trânsito e reduzir os conflitos entre veículos que utilizam a rodovia e aqueles que circulam pela cidade.
A proposta nasce diante de uma realidade conhecida pelos moradores. Rondonópolis cresceu, expandiu seus bairros e consolidou-se como um dos principais polos do agronegócio brasileiro. O aumento do número de veículos leves e pesados fez com que a travessia urbana da BR-163/364 se tornasse um dos maiores desafios de mobilidade da cidade. Nos horários de pico, congestionamentos, dificuldades de acesso aos bairros e riscos de acidentes fazem parte da rotina de milhares de pessoas.
Segundo a Nova Rota do Oeste, o objetivo é transformar a rodovia em um corredor mais seguro e eficiente, separando o tráfego de longa distância do trânsito urbano. A expectativa é reduzir os pontos de conflito, melhorar os acessos aos bairros, aumentar a fluidez do tráfego e oferecer mais segurança para motoristas, motociclistas e pedestres.
Outro ponto destacado durante o evento é que o planejamento foi elaborado considerando o crescimento da cidade nas próximas décadas. A projeção apresentada pela concessionária leva em conta o aumento da frota de veículos, a expansão urbana e o fortalecimento de Rondonópolis como um dos principais corredores logísticos do Centro-Oeste, responsável pelo escoamento da produção agrícola de Mato Grosso em direção aos portos brasileiros.
Apesar da apresentação do projeto, as intervenções ainda precisam cumprir etapas técnicas e regulatórias. O plano foi encaminhado para análise da ANTT, que avaliará a viabilidade da inclusão das obras no contrato de concessão da rodovia antes da definição do cronograma de execução.
Caso aprovado, o conjunto de obras deverá representar um novo capítulo na infraestrutura de Rondonópolis, acompanhando outros investimentos já em andamento na região, como a construção do Viaduto do Trevão. A expectativa é que essas intervenções contribuam para uma cidade mais preparada para o futuro, reduzindo gargalos históricos e tornando o trânsito mais seguro e eficiente.
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