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Novo decreto

Prefeitura reduz burocracia e amplia atividades de baixo risco para facilitar abertura de empresas em Rondonópolis

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Empreender em Rondonópolis ficou mais simples.

Um novo decreto publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira amplia significativamente o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco, reduzindo a burocracia e acelerando o processo para quem deseja abrir ou expandir um negócio no município.

A medida regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas com base na Lei da Liberdade Econômica e representa uma mudança importante para o ambiente de negócios da cidade.

Com o novo decreto, o número de atividades enquadradas como Risco I (baixo risco) saltou de 216 para 504. Na prática, essas empresas poderão iniciar suas atividades logo após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e o cadastro fiscal municipal, sem a necessidade de obter previamente alvarás ou licenças de funcionamento.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a mudança busca incentivar o empreendedorismo e fortalecer a economia local.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, destacou.

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Mais agilidade para quem empreende

A iniciativa beneficia principalmente pequenos empresários, profissionais autônomos e microempreendedores, que passam a contar com um processo mais rápido para colocar seus negócios em funcionamento.

Outro ponto importante é que as empresas enquadradas como atividades de baixo risco não precisarão solicitar posteriormente um alvará de funcionamento, desde que mantenham as mesmas características e condições que garantiram o enquadramento nessa categoria.

Fiscalização continua

Apesar da desburocratização, a Prefeitura reforça que isso não significa ausência de fiscalização.

As empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias, ambientais, urbanísticas, tributárias e de segurança. Além disso, os órgãos competentes poderão realizar fiscalizações a qualquer momento.

Caso a empresa altere sua atividade e passe a exercer uma função classificada como de médio ou alto risco, será necessário solicitar os licenciamentos e autorizações correspondentes.

Prazo maior para atividades de médio risco

Outra novidade trazida pela administração municipal é a ampliação do prazo para regularização das empresas classificadas como Risco II (médio risco).

Com a Lei Municipal nº 14.925, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial no último dia 14 de julho, o prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório passou de 60 para 180 dias.

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A mudança oferece mais tempo para que empresários concluam toda a documentação necessária para obter o licenciamento definitivo, reduzindo dificuldades enfrentadas durante o início das atividades.

Ambiente de negócios mais competitivo

Na avaliação da Prefeitura, as novas regras tornam Rondonópolis mais competitiva na atração de investimentos, estimulam a geração de empregos e fortalecem o empreendedorismo local, sem deixar de preservar a fiscalização e o cumprimento da legislação vigente.

A expectativa é que a redução da burocracia incentive a formalização de novos negócios, facilite a vida de quem deseja empreender e contribua para o crescimento econômico do município.

WebTV Mato Grosso — Informação com credibilidade, perto de quem faz a notícia.

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Curiosidades

Rondonópolis projeta mobilidade até 2049 com pacote de obras na BR-163/364

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A mobilidade urbana de Rondonópolis poderá passar por uma das maiores transformações das últimas décadas.

Em evento realizado na tarde desta quinta-feira, a concessionária Nova Rota do Oeste apresentou o projeto de reestruturação da travessia urbana da BR-163/364, um conjunto de intervenções que pretende preparar a cidade para o crescimento populacional, econômico e logístico previsto até o ano de 2049. A proposta ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ser incorporada ao contrato de concessão. 

A WebTV Mato Grosso esteve presente na apresentação e acompanhou, em primeira mão, os detalhes do planejamento que promete mudar a forma como motoristas, caminhoneiros e moradores circulam pela principal rodovia que corta o município.

O projeto contempla um trecho de aproximadamente 9 quilômetros, entre a Ponte sobre o Rio Vermelho, na BR-364, e o Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-163. Ao longo desse percurso, estão previstas obras que incluem a construção de três novos viadutos, cerca de oito quilômetros de vias marginais, 23 novos acessos (agulhas) para organizar as entradas e saídas da rodovia, além de um amplo sistema de iluminação e adequações na sinalização. 

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Durante a apresentação, imagens em 3D mostraram como ficará a nova configuração da rodovia. Um dos destaques é o dispositivo em desnível previsto para o cruzamento da Avenida Arapongas, considerado um dos pontos estratégicos para melhorar a fluidez do trânsito e reduzir os conflitos entre veículos que utilizam a rodovia e aqueles que circulam pela cidade.

A proposta nasce diante de uma realidade conhecida pelos moradores. Rondonópolis cresceu, expandiu seus bairros e consolidou-se como um dos principais polos do agronegócio brasileiro. O aumento do número de veículos leves e pesados fez com que a travessia urbana da BR-163/364 se tornasse um dos maiores desafios de mobilidade da cidade. Nos horários de pico, congestionamentos, dificuldades de acesso aos bairros e riscos de acidentes fazem parte da rotina de milhares de pessoas.

Segundo a Nova Rota do Oeste, o objetivo é transformar a rodovia em um corredor mais seguro e eficiente, separando o tráfego de longa distância do trânsito urbano. A expectativa é reduzir os pontos de conflito, melhorar os acessos aos bairros, aumentar a fluidez do tráfego e oferecer mais segurança para motoristas, motociclistas e pedestres. 

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Outro ponto destacado durante o evento é que o planejamento foi elaborado considerando o crescimento da cidade nas próximas décadas. A projeção apresentada pela concessionária leva em conta o aumento da frota de veículos, a expansão urbana e o fortalecimento de Rondonópolis como um dos principais corredores logísticos do Centro-Oeste, responsável pelo escoamento da produção agrícola de Mato Grosso em direção aos portos brasileiros. 

Apesar da apresentação do projeto, as intervenções ainda precisam cumprir etapas técnicas e regulatórias. O plano foi encaminhado para análise da ANTT, que avaliará a viabilidade da inclusão das obras no contrato de concessão da rodovia antes da definição do cronograma de execução. 

Caso aprovado, o conjunto de obras deverá representar um novo capítulo na infraestrutura de Rondonópolis, acompanhando outros investimentos já em andamento na região, como a construção do Viaduto do Trevão. A expectativa é que essas intervenções contribuam para uma cidade mais preparada para o futuro, reduzindo gargalos históricos e tornando o trânsito mais seguro e eficiente.

 

 

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