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Comissão do Senado aprova fim das restrições à regularização fundiária na Amazônia

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou o relatório favorável do senador Jaime Bagattoli ao Projeto de Decreto Legislativo 467/2023. Proposto pelo senador Marcos Rogério, o projeto tem como objetivo revogar as restrições impostas pelo Decreto 11.688/2023, que limita a destinação de florestas públicas para a regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra.

O Decreto 11.688/23, emitido pelo Poder Executivo, estabelece que as florestas públicas só podem ser destinadas a políticas públicas específicas, como a criação e regularização de unidades de conservação, a regularização de terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais, concessões, entre outras ações compatíveis com a gestão sustentável das florestas.

No entanto, o senador Jaime Bagattoli, em seu relatório, argumentou que o PDL 467/2023 busca restaurar a segurança jurídica e promover a regularização fundiária, permitindo que agricultores familiares possam continuar a buscar a titulação de suas terras. “O Decreto 11.688 proibiu a destinação de terras públicas federais ocupadas por florestas para a realização de reforma agrária,” afirmou Bagattoli.

A implementação do Decreto 11.688/23 levou o Incra a interromper todos os processos de regularização fundiária até que fossem definidas regras claras para a identificação de florestas públicas. O projeto aprovado, ao sustar os efeitos do decreto, permitirá a retomada imediata desses processos.

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O senador Marcos Rogério, autor do PDL, defendeu que as restrições impostas pelo Decreto 11.688/2023 representam um obstáculo à regularização fundiária e penalizam os trabalhadores rurais na Amazônia. “Essas restrições vão contra os objetivos estabelecidos pela Lei nº 11.952/2009, prejudicando a disponibilidade de áreas para regularização e sendo uma ação desleal com os agricultores, especialmente os mais pobres,” afirmou Rogério.

A aprovação do relatório na Comissão é um passo significativo para a suspensão das restrições, com o objetivo de facilitar a regularização das terras e garantir direitos aos agricultores familiares na Amazônia. O projeto agora seguirá para votação no plenário do Senado, onde será discutido e decidido se as restrições serão definitivamente revogadas.

Fonte: Pensar Agro

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Rondonópolis e o Agro: o Coração Produtivo que Nem Sempre Entra no Radar dos Rankings

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Quando se fala em agronegócio no Brasil, a imagem que vem à mente de muitos é a de vastos campos de soja e milho, tratores no amanhecer e caminhões carregados rumando aos portos. Em Mato Grosso, esse cenário é ainda mais forte: o estado abriga 36 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro, segundo levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. 

No topo desse ranking nacional estão cidades como Sorriso, Sapezal e Campo Novo do Parecis, todas no interior de Mato Grosso. Sorriso, por exemplo, lidera com folga o valor da produção agrícola — impulsionada principalmente pela soja — e é considerada por muitos a “capital nacional do agronegócio”. 

Mas e Rondonópolis? A cidade que carrega o brasão do agronegócio em sua economia não aparece na lista dos 100 municípios mais ricos em produção agrícola no Brasil. 

Uma economia que pulsa além dos campos

O fato de não figurar no ranking oficial pode surpreender quem vive e respira a rotina produtiva do município. Rondonópolis é um dos principais polos de apoio logístico ao agronegócio no Centro-Oeste brasileiro, ponto estratégico de escoamento de grãos e insumos, e um dos maiores exportadores do estado. 

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Dados mostram que o município segue gerando emprego e renda em diversas frentes, embora a agropecuária — isoladamente — não domine a balança de criação de postos de trabalho como em outras cidades do interior. 

O ex vereador Reginaldo Santos, crítico à ausência de Rondonópolis no ranking, aponta que esse cenário pode resultar de critérios específicos usados pelo IBGE para medir a produção agrícola municipal. Ele defende que a cidade tem força econômica suficiente para merecer destaque e alerta para a importância de uma imagem positiva para atrair investimentos. 

Mais do que números: o papel humano do agro em Rondonópolis

Para os moradores, produtores e trabalhadores rurais, a presença do agronegócio vai além de estatísticas: ela molda histórias de vida, sustenta famílias e impulsiona negócios locais. Do pequeno produtor que colhe sua primeira safra ao caminhoneiro que cruza rodovias estaduais carregando soja, o setor está no dia a dia de muita gente.

Agronegócio, aqui, não é apenas um título econômico — é carne, é coragem e é identidade.

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O que diz o ranking do agro

O levantamento do Ministério da Agricultura considerou o valor da produção agrícola municipal, resultado da soma de 70 produtos das lavouras temporárias e permanentes. Os municípios que lideram essa lista são responsáveis por uma parte significativa da economia agro do país, com destaque para a soja, que representa cerca de 42,8% do valor total produzido. 

Mesmo fora desse “Top 100”, Rondonópolis segue sendo um ator importante na cadeia produtiva: seus esforços logísticos, industriais e de apoio ao campo fortalecem toda a economia mato-grossense. O agronegócio por aqui é feito de chão batido, rodas de caminhão na madrugada e sonhos que desabrocham na colheita — muito além de um número num ranking.

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