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FPA barra uso da Reforma Agrária “para fins não republicanos”

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

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Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados.

O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.

O parlamentar também destacou a preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras.

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“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.

Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.

Fonte: Pensar Agro

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Rondonópolis e o Agro: o Coração Produtivo que Nem Sempre Entra no Radar dos Rankings

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Quando se fala em agronegócio no Brasil, a imagem que vem à mente de muitos é a de vastos campos de soja e milho, tratores no amanhecer e caminhões carregados rumando aos portos. Em Mato Grosso, esse cenário é ainda mais forte: o estado abriga 36 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro, segundo levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. 

No topo desse ranking nacional estão cidades como Sorriso, Sapezal e Campo Novo do Parecis, todas no interior de Mato Grosso. Sorriso, por exemplo, lidera com folga o valor da produção agrícola — impulsionada principalmente pela soja — e é considerada por muitos a “capital nacional do agronegócio”. 

Mas e Rondonópolis? A cidade que carrega o brasão do agronegócio em sua economia não aparece na lista dos 100 municípios mais ricos em produção agrícola no Brasil. 

Uma economia que pulsa além dos campos

O fato de não figurar no ranking oficial pode surpreender quem vive e respira a rotina produtiva do município. Rondonópolis é um dos principais polos de apoio logístico ao agronegócio no Centro-Oeste brasileiro, ponto estratégico de escoamento de grãos e insumos, e um dos maiores exportadores do estado. 

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Dados mostram que o município segue gerando emprego e renda em diversas frentes, embora a agropecuária — isoladamente — não domine a balança de criação de postos de trabalho como em outras cidades do interior. 

O ex vereador Reginaldo Santos, crítico à ausência de Rondonópolis no ranking, aponta que esse cenário pode resultar de critérios específicos usados pelo IBGE para medir a produção agrícola municipal. Ele defende que a cidade tem força econômica suficiente para merecer destaque e alerta para a importância de uma imagem positiva para atrair investimentos. 

Mais do que números: o papel humano do agro em Rondonópolis

Para os moradores, produtores e trabalhadores rurais, a presença do agronegócio vai além de estatísticas: ela molda histórias de vida, sustenta famílias e impulsiona negócios locais. Do pequeno produtor que colhe sua primeira safra ao caminhoneiro que cruza rodovias estaduais carregando soja, o setor está no dia a dia de muita gente.

Agronegócio, aqui, não é apenas um título econômico — é carne, é coragem e é identidade.

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O que diz o ranking do agro

O levantamento do Ministério da Agricultura considerou o valor da produção agrícola municipal, resultado da soma de 70 produtos das lavouras temporárias e permanentes. Os municípios que lideram essa lista são responsáveis por uma parte significativa da economia agro do país, com destaque para a soja, que representa cerca de 42,8% do valor total produzido. 

Mesmo fora desse “Top 100”, Rondonópolis segue sendo um ator importante na cadeia produtiva: seus esforços logísticos, industriais e de apoio ao campo fortalecem toda a economia mato-grossense. O agronegócio por aqui é feito de chão batido, rodas de caminhão na madrugada e sonhos que desabrocham na colheita — muito além de um número num ranking.

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