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FPA e Coalizão articulam regulamentação urgente da reforma tributária

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A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) comunicou nesta sexta-feira (05.07) que articulará pela inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária, para a proteína animal ter imposto zero.
Ao mesmo tempo, em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares, destacou a importância de regulamentar a Reforma Tributária, classificando-a como uma das principais prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em comunicado a FPA disse estar articulando a regulamentação da reforma com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as carnes sejam incluídas na cesta básica no texto final do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
“O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais têm que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade de alimentos para a sociedade”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em nota.

PONTOS ESSENCIAIS – Por meio de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária, resultante de um extenso diálogo com o setor produtivo, foram apresentadas as principais diretrizes que devem ser incluídas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

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Os pontos essenciais destacados pela Coalizão incluem:

  1. Autoaplicabilidade da Norma: Assegurar que a legislação seja clara e eficaz, dispensando regulamentações adicionais, salvo quando especificado pela Constituição de 1988 ou em casos já regulamentados.
  2. Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior: Garantir que o IBS e a CBS não incidam sobre serviços destinados ao uso pessoal de cônjuges, companheiros ou parentes próximos.
  3. Não-cumulatividade plena: Estabelecer um sistema que elimine a incidência tributária em cascata, promovendo justiça fiscal e evitando distorções no sistema tributário.
  4. Imposto Seletivo: Definir a hipótese de incidência por Lei Complementar específica, com uma estrutura monofásica para simplificar a arrecadação e administração do tributo.
  5. Crédito tributário: Assegurar a validade e o aproveitamento pleno dos créditos tributários para todas as empresas, com a redução do prazo de devolução e a possibilidade de venda dos créditos. Para bens imóveis, a restituição do crédito deve ocorrer após a obtenção do habite-se.
  6. Definição de fato gerador: Clarificar o fato gerador de cada tributo no PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar disputas interpretativas.
  7. Split payment: Reduzir os custos associados ao investimento, financiamento e implementação do novo sistema para estimular o crescimento econômico.
  8. Valor de referência em operações imobiliárias: Adotar o valor da operação efetiva em vez de valores de referência nas transações imobiliárias.
  9. Cesta básica: Criar uma lista abrangente de produtos alimentícios com benefícios tributários para reduzir o custo dos alimentos.
  10. Defesa do meio ambiente: Promover o desenvolvimento econômico e regional através da inovação e sustentabilidade nas atividades produtivas, além de medidas punitivas.
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A Coalizão apela para que essas sugestões sejam cuidadosamente consideradas, pois acredita que a sua implementação contribuirá para um sistema tributário mais justo, facilitando o diálogo com o setor produtivo nacional.

Leia aqui, na íntegra, o documento.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Rondonópolis e o Agro: o Coração Produtivo que Nem Sempre Entra no Radar dos Rankings

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Quando se fala em agronegócio no Brasil, a imagem que vem à mente de muitos é a de vastos campos de soja e milho, tratores no amanhecer e caminhões carregados rumando aos portos. Em Mato Grosso, esse cenário é ainda mais forte: o estado abriga 36 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro, segundo levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. 

No topo desse ranking nacional estão cidades como Sorriso, Sapezal e Campo Novo do Parecis, todas no interior de Mato Grosso. Sorriso, por exemplo, lidera com folga o valor da produção agrícola — impulsionada principalmente pela soja — e é considerada por muitos a “capital nacional do agronegócio”. 

Mas e Rondonópolis? A cidade que carrega o brasão do agronegócio em sua economia não aparece na lista dos 100 municípios mais ricos em produção agrícola no Brasil. 

Uma economia que pulsa além dos campos

O fato de não figurar no ranking oficial pode surpreender quem vive e respira a rotina produtiva do município. Rondonópolis é um dos principais polos de apoio logístico ao agronegócio no Centro-Oeste brasileiro, ponto estratégico de escoamento de grãos e insumos, e um dos maiores exportadores do estado. 

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Dados mostram que o município segue gerando emprego e renda em diversas frentes, embora a agropecuária — isoladamente — não domine a balança de criação de postos de trabalho como em outras cidades do interior. 

O ex vereador Reginaldo Santos, crítico à ausência de Rondonópolis no ranking, aponta que esse cenário pode resultar de critérios específicos usados pelo IBGE para medir a produção agrícola municipal. Ele defende que a cidade tem força econômica suficiente para merecer destaque e alerta para a importância de uma imagem positiva para atrair investimentos. 

Mais do que números: o papel humano do agro em Rondonópolis

Para os moradores, produtores e trabalhadores rurais, a presença do agronegócio vai além de estatísticas: ela molda histórias de vida, sustenta famílias e impulsiona negócios locais. Do pequeno produtor que colhe sua primeira safra ao caminhoneiro que cruza rodovias estaduais carregando soja, o setor está no dia a dia de muita gente.

Agronegócio, aqui, não é apenas um título econômico — é carne, é coragem e é identidade.

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O que diz o ranking do agro

O levantamento do Ministério da Agricultura considerou o valor da produção agrícola municipal, resultado da soma de 70 produtos das lavouras temporárias e permanentes. Os municípios que lideram essa lista são responsáveis por uma parte significativa da economia agro do país, com destaque para a soja, que representa cerca de 42,8% do valor total produzido. 

Mesmo fora desse “Top 100”, Rondonópolis segue sendo um ator importante na cadeia produtiva: seus esforços logísticos, industriais e de apoio ao campo fortalecem toda a economia mato-grossense. O agronegócio por aqui é feito de chão batido, rodas de caminhão na madrugada e sonhos que desabrocham na colheita — muito além de um número num ranking.

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