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Governador de Mato Grosso anuncia que vai recorrer de decisão do STF

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta quarta-feira (26.12), por meio de suas redes sociais, que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024. A legislação, sancionada em outubro, previa o corte de incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

Em seu Instagram, Mendes publicou um vídeo onde afirma que, se houver falhas na lei, elas serão corrigidas. “Nesse primeiro momento, quero dizer que nós iremos recorrer da decisão judicial com todo o respeito que nós temos. Mas, iremos recorrer e, se isso não der certo, nós iremos criar mecanismos para barrar todos aqueles que não aceitam cumprir com o Código Florestal Brasileiro”, afirmou.

O governador também criticou a postura das empresas signatárias da moratória, dizendo que nenhuma organização, seja nacional ou internacional, deve impor regras além da legislação brasileira. “O Código Florestal é uma lei muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos”, ressaltou Mendes.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a decisão do Supremo Tribunal Federal é equivocada. “O STF vai na contramão dos esforços para consolidar o agronegócio como um setor alinhado às leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal, que é uma das legislações mais rigorosas do mundo. Essa lei aprovada em Mato Grosso não só assegura um ambiente de negócios justo para os produtores, como também protege a competitividade do setor, que tem enfrentado restrições injustificadas impostas por acordos que extrapolam a legislação nacional”, afirmou Rezende.

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“É inaceitável que empresas estrangeiras e multinacionais imponham exigências que desconsideram as normas brasileiras, prejudicando diretamente os produtores locais e o desenvolvimento do estado. Apoiamos integralmente a iniciativa do governador Mauro Mendes em recorrer da decisão e buscar soluções que priorizem o cumprimento da lei brasileira, garantindo que todos os atores do mercado sigam as mesmas regras”, reforçou o presidente do Instituto do Agronegócio.

A decisão do STF, tomada pelo ministro Flávio Dino, atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos como PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade. A medida cautelar suspendeu a lei que estabelecia novos critérios para concessão de benefícios fiscais no estado e, na prática, impedia que empresas signatárias da Moratória da Soja fossem beneficiadas.

A legislação, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi sancionada com o objetivo de pressionar empresas a reverem sua adesão ao pacto criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Para o governo de Mato Grosso, o acordo desrespeita a legislação brasileira e prejudica o agronegócio local.

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Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja do Brasil e segue o Código Florestal, considerado uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. No bioma Amazônico, os produtores devem preservar 80% de suas terras, podendo usar apenas 20% para produção.

O governador Mauro Mendes argumenta que a moratória impacta negativamente o mercado e o desenvolvimento sustentável do estado, que já cumpre com exigências ambientais rigorosas. “Não podemos aceitar que uma empresa estrangeira ou brasileira venha aqui impor regras que não estão na lei”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Circuito Fazenda Rosa reúne mais de 700 mulheres e movimenta negócios durante a Exposul em Rondonópolis

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Programação reuniu capacitação, troca de experiências e atividades ligadas à produção e aos negócios do agronegócio

Rondonópolis foi palco de uma grande mobilização de mulheres ligadas ao agronegócio durante a Exposul. O Circuito Fazenda Rosa reuniu mais de 700 participantes em uma programação que colocou em destaque temas como conhecimento, liderança, empreendedorismo e participação feminina nas atividades do campo.

Ao longo de dois dias, a iniciativa promoveu diferentes atividades, aproximando produtoras rurais, pecuaristas, empresárias, profissionais e empreendedoras que atuam direta ou indiretamente no setor.

A programação começou com uma experiência dentro de uma propriedade rural, onde as participantes puderam conhecer de perto aspectos da produção pecuária. Foram apresentados temas relacionados ao manejo do rebanho, genética, melhoramento, gestão e eficiência da produção.

A proposta foi aproximar as participantes da realidade do campo, mostrando como conhecimento técnico, planejamento e gestão fazem parte das decisões tomadas diariamente dentro das propriedades.

CONEXÃO ENTRE MULHERES

O segundo momento do circuito reuniu mais de 700 mulheres em Rondonópolis.

Além das palestras e debates sobre o papel feminino no agronegócio, o encontro também serviu como espaço para troca de experiências e formação de novos contatos profissionais.

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Mulheres de diferentes áreas do setor puderam compartilhar experiências, apresentar seus trabalhos e estabelecer conexões que podem resultar em parcerias e novas oportunidades.

A organização informa que a rede formada pelo projeto já ultrapassa 10 mil mulheres conectadas em diferentes regiões do país.

PARTICIPAÇÃO FEMININA TAMBÉM NOS NEGÓCIOS

A programação terminou com um leilão que movimentou mais de 3 mil cabeças de gado.

A atividade também contou com participação feminina em diferentes etapas das negociações, incluindo produtoras, compradoras, vendedoras e profissionais ligadas à pecuária.

O cenário reforça uma realidade cada vez mais presente no agronegócio: as mulheres ocupam espaços em toda a cadeia produtiva, desde a administração das propriedades e produção até a comercialização e tomada de decisões.

PROJETO QUER CHEGAR A OUTRAS CIDADES DE MATO GROSSO

A etapa realizada em Rondonópolis faz parte de um circuito que pretende passar por diferentes municípios de Mato Grosso.

A proposta é levar informação, capacitação e oportunidades de conexão para mulheres que vivem e trabalham em regiões onde o agronegócio movimenta a economia local.

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A expectativa é que o circuito alcance mais de 30 mil mulheres ao longo das próximas etapas.

A iniciativa busca justamente ampliar o acesso a conhecimento e fortalecer a participação feminina em um dos setores mais importantes da economia de Mato Grosso.

NÚMEROS DA ETAPA EM RONDONÓPOLIS

Os números apresentados pela organização mostram a dimensão da programação:

• Mais de 1 mil mulheres impactadas em dois dias;
• Mais de 700 participantes no encontro principal;
• Mais de 3 mil cabeças de gado movimentadas no leilão;
• Mais de 10 mil mulheres conectadas à rede do projeto;
• Mais de 30 mil mulheres são esperadas nas próximas etapas.

Mais do que os números, a passagem por Rondonópolis mostrou uma mudança que já pode ser percebida no campo: a presença feminina está cada vez mais integrada à produção, à gestão e aos negócios do agronegócio.

Com novas etapas previstas em outras regiões de Mato Grosso, o circuito segue com a proposta de levar conhecimento e conexão para mulheres que fazem parte da rotina do campo e da economia dos municípios produtores.

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