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Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil

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A deputada federal Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda, apresentou um projeto de lei que visa reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil. Entre os principais pontos do PL 3558/2024, está a exigência de que 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estejam ocupados de forma regular por pelo menos dois anos antes que novos assentamentos possam ser criados. Além disso, 70% dos lotes existentes deverão ser produtivos.

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é garantir maior eficiência no programa de reforma agrária, evitando que terras sejam usadas para fins políticos. “A reforma agrária é um assunto muito sério para virar balcão de negócios. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, afirmou Rubia.

A proposta também busca aumentar a transparência no processo, exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique, anualmente, os índices de ocupação e produtividade dos assentamentos. A parlamentar argumenta que, além de regularizar áreas já existentes, o projeto visa promover melhorias na infraestrutura, assistência técnica e crédito rural, garantindo melhores condições de vida aos trabalhadores do campo.

Imagem: assessoria

AVANÇO – Para o Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FeagroMT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a proposta representa um avanço para a solução de um problema que leva insegurança jurídica ao campo.

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“O projeto de lei apresentado pela deputada Coronel Fernanda representa um avanço significativo para a reforma agrária no Brasil. Ao estabelecer critérios mais rígidos para a criação de novos assentamentos, como a regularização e produtividade dos já existentes, estamos dando um passo importante para garantir que as terras sejam utilizadas de forma mais eficiente e que os verdadeiros beneficiários tenham melhores condições de vida. A transparência exigida na publicação dos índices de ocupação e produtividade será fundamental para um acompanhamento mais responsável”, afirmou Rezende.

Rezende também destacou a importância do planejamento na criação de novos assentamentos: “É preciso assegurar que a infraestrutura e os recursos estejam disponíveis para que esses assentamentos prosperem. A proposta de melhorar a assistência técnica e o crédito rural é essencial para promover o desenvolvimento agrícola e evitar que as terras fiquem improdutivas. Este projeto tem o potencial de transformar o cenário da reforma agrária no país, garantindo que ela atenda quem realmente precisa e promove o desenvolvimento sustentável”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Ampliação da Unidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Rondonópolis – Um novo capítulo para o grão e o produtor

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Na reta final de outubro de 2025, a Conab oficializou a entrega das obras de modernização de sua “Unidade Armazenadora de Rondonópolis” em Mato Grosso, com vista à ampliação da capacidade de armazenamento.  Entre as intervenções citadas estão: instalação de painéis de energia fotovoltaica, recuperação da linha de recepção e das instalações de processamento de grãos, entre outras melhorias.  Segundo o anúncio oficial, com essas obras a unidade recupera “capacidade estática total em 55,2 mil toneladas”. 

A presença de Edgar Pretto, presidente da Conab, foi confirmada no evento de inauguração. Embora os anúncios não detalhem extensamente sua fala, em entrevistas e redes sociais ele já vem destacando que desde 2023 houve um movimento para “aumentar em 42% a nossa capacidade de armazenagem”.  A escolha de Rondonópolis não é por acaso: o município está estrategicamente localizado em região de forte expansão agrícola – em especial produção de grãos — o que contribui para reduzir custos logísticos e possibilitar uma melhor articulação entre armazenagem, escoamento e comercialização.

Na prática, o produtor da região — e da cadeia que depende de milho como insumo, como avicultura, suinocultura, pecuária de corte — passa a contar com uma estrutura da Conab que promete maior fluidez no recebimento, estocagem e distribuição do grão.

O que isso representa para o mercado de milho

Em paralelo à inauguração, a Conab retoma e enfatiza programas que visam facilitar o acesso ao milho pelo produtor e criador rural. Um deles é o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que “permite a venda direta dos estoques de milho em grãos ao criador rural de pequeno porte, por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados nos mercados atacadistas locais.” 

Além disso, em julho de 2025, a Conab anunciou a compra de 50 mil toneladas de milho em grãos para recompor estoques públicos destinados ao ProVB — recebendo parte desse volume na unidade de Rondonópolis (aproximadamente 3 mil toneladas).  Isso demonstra que não se trata apenas de ampliar armazenamento para fins especulativos ou exportadores, mas de integrar a logística com uma política de abastecimento interno e apoio aos pequenos criadores.

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Para o produtor rural que cultiva milho ou que dele depende como insumo, esses fatos trazem alguns impactos potenciais:

Redução de custo logístico: Com armazenamento mais próximo e em volume adequado pode haver diminuição de frete ou tempo de espera para escoamento.

Melhor acesso ao mercado institucional: A Conab, ao fazer oferta de compra ou disponibilização de volume para o ProVB, amplia alternativas em relação ao mercado comercial tradicional.

Estímulo à estabilidade de preços: Em contextos de colheita ou safra abundante, o escoamento e estocagem são críticos para evitar quedas bruscas de preços ou entulhos logísticos. A própria Conab reconheceu que preços de milho caíram em diversas praças e que isso reforça a necessidade de seu papel no abastecimento.  

Política de apoio ao pequeno produtor: O ProVB exige que o beneficiário seja pequeno criador (avicultores, suinocultores, bovinocultores etc) e atenda a critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  

Contextualização regional e desafios à frente

A modernização da unidade de Rondonópolis vem num momento em que o Cerrado e o Centro-Oeste estão protagonizando a produção de grãos no Brasil — mas também enfrentando barreiras estruturais: infraestrutura, estradas, armazenagem, transporte ferroviário, e variações climáticas. Ao fortalecer a rede de estoques da Conab, busca-se uma resposta dessas demandas.

Contudo, alguns desafios persistem:

A ampliação física da capacidade de armazenagem precisa ser acompanhada de eficiência operacional, tecnologia de silagem apropriada, controle de qualidade, e integração com transporte (rodoviário ou ferroviário) para realmente reduzir custos.

Para o programa de venda direta ao produtor ou criador (ProVB), há necessidade de que o produtor esteja cadastrado, atenda aos critérios (DAP/Pronaf ou CAF-Pronaf), e que haja logística de retirada ou entrega do produto. Esses rampes muitas vezes dificultam o acesso.  

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No mercado de milho mais amplo, ainda existe forte interdependência com exportações, câmbio, custos de fertilizantes e defensivos (que afetam cultura do milho), além de demanda da cadeia de carnes e dos grãos. A estratégia da Conab surge como um instrumento de política pública, mas não como solução única.

O que observar daqui para frente

Para você que cobre o jornalismo agrícola com olhar técnico e humano, valem alguns pontos de atenção:

Verificar na prática quantos “criadores rurais de pequeno porte” se habilitam ao ProVB e qual o volume efetivo de milho entregue por mês ou safra.

Observar se o custo menor prometido pela Conab se traduz em economia para o produtor final (em comparação ao mercado local).

Mapear a logística de retirada/entrega: se o produtor da região de Rondonópolis ou adjacentes terá estoque mais próxima, ou se ainda precisará frete significativo.

Acompanhar se a unidade de Rondonópolis recebe mais volumes de milho ou outros grãos, e se isso influi em preços regionais.

Verificar como essas políticas se interligam com a agricultura familiar, com a pecuária local e com os pequenos criadores rurais — na linha que você costuma trabalhar, humanizando as implicações.

Conclusão

Com a nova estrutura em Rondonópolis, a Conab reforça sua atuação logística e política no Brasil-grão. A presença de Edgar Pretto sela o papel institucional que está sendo lançado: não apenas armazenar mais, mas atuar no fornecimento direto, em condições mais acessíveis, para quem produz ou depende do milho em escala menor. É uma aposta prática — se funcionar bem, pode favorecer o produtor que até agora era “pequeno” para o mercado tradicional, e precisa de alternativa de abastecimento.

Mas como todo esse tipo de política, a eficácia estará no detalhe: cadastro, acesso, transparência, logística, custo. Para o leitor do seu site, será interessante ver o “antes e depois”: Quantos criadores acessaram? Qual a economia? Se o milho está mais perto? Se o efeito se reflete no bolso de quem cria?

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