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Agronegócio

Projeto de Lei propõe tipificar invasão de propriedades como crime de terrorismo

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4398/23, que propõe incluir a invasão de propriedades privadas, conhecida juridicamente como esbulho possessório, entre os crimes de terrorismo no Brasil. A medida busca endurecer as punições para quem toma posse de um bem de forma ilegal, impedindo seu legítimo proprietário de usufruir da propriedade sem o devido direito ou autorização.

Atualmente, a Lei 13.260/16 define terrorismo como ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, realizadas com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Essas ações devem colocar em risco a segurança pública, o patrimônio, a paz ou a integridade física das pessoas. O texto em vigor também considera atos terroristas o uso de explosivos, substâncias químicas, biológicas ou nucleares, entre outros meios capazes de causar destruição em larga escala.

A autora do projeto, deputada Caroline de Toni, justifica a proposta afirmando que movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), utilizam a justificativa da reforma agrária para cometer atos que, segundo ela, violam a lei de forma deliberada. “A legislação atual é insuficiente, pois as penas são brandas e a tipificação do crime de invasão é muito restrita”, argumenta a deputada.

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Se aprovado, o projeto modificará a legislação vigente, ampliando a tipificação de terrorismo para incluir ações de esbulho possessório. O texto ainda será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para que a proposta seja transformada em lei, é necessária sua aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

O debate sobre a criminalização mais severa de invasões de terras acontece em um contexto de crescente tensão no campo, especialmente em regiões do país onde conflitos agrários são mais frequentes, como no oeste do Paraná e em Mato Grosso do Sul. O PL 4398/23 surge como uma resposta à escalada de ocupações e invasões de propriedades rurais, intensificando a discussão sobre a reforma agrária e a proteção ao direito de propriedade.

Isan Rezende                                  imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o Projeto é uma resposta contundente à crescente insegurança no campo. “Ao tipificar invasões de propriedades como crime de terrorismo, estamos protegendo o direito constitucional à propriedade privada e garantindo que o agronegócio brasileiro continue a prosperar sem o risco de invasões ilegais,” afirmou Isan.

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Rezende também destacou a importância da medida para o desenvolvimento rural: “Essa iniciativa traz mais segurança jurídica para os produtores rurais, que são responsáveis por alimentar o Brasil e o mundo. Com essa mudança, estamos fortalecendo o campo e dando um importante passo para a estabilidade e o crescimento do agronegócio no país”.

“Além de garantir a proteção das propriedades rurais, o projeto também reforça o compromisso do Brasil com a segurança alimentar global. Ao coibir invasões, estamos assegurando que os produtores possam trabalhar sem interrupções e continuar gerando empregos e riquezas para o país,” acrescentou Isan Rezende. “Essa é uma medida que beneficia não só o setor agropecuário, mas toda a sociedade, pois um campo seguro e produtivo é essencial para a economia e o abastecimento de alimentos”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Circuito Fazenda Rosa reúne mais de 700 mulheres e movimenta negócios durante a Exposul em Rondonópolis

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Programação reuniu capacitação, troca de experiências e atividades ligadas à produção e aos negócios do agronegócio

Rondonópolis foi palco de uma grande mobilização de mulheres ligadas ao agronegócio durante a Exposul. O Circuito Fazenda Rosa reuniu mais de 700 participantes em uma programação que colocou em destaque temas como conhecimento, liderança, empreendedorismo e participação feminina nas atividades do campo.

Ao longo de dois dias, a iniciativa promoveu diferentes atividades, aproximando produtoras rurais, pecuaristas, empresárias, profissionais e empreendedoras que atuam direta ou indiretamente no setor.

A programação começou com uma experiência dentro de uma propriedade rural, onde as participantes puderam conhecer de perto aspectos da produção pecuária. Foram apresentados temas relacionados ao manejo do rebanho, genética, melhoramento, gestão e eficiência da produção.

A proposta foi aproximar as participantes da realidade do campo, mostrando como conhecimento técnico, planejamento e gestão fazem parte das decisões tomadas diariamente dentro das propriedades.

CONEXÃO ENTRE MULHERES

O segundo momento do circuito reuniu mais de 700 mulheres em Rondonópolis.

Além das palestras e debates sobre o papel feminino no agronegócio, o encontro também serviu como espaço para troca de experiências e formação de novos contatos profissionais.

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Mulheres de diferentes áreas do setor puderam compartilhar experiências, apresentar seus trabalhos e estabelecer conexões que podem resultar em parcerias e novas oportunidades.

A organização informa que a rede formada pelo projeto já ultrapassa 10 mil mulheres conectadas em diferentes regiões do país.

PARTICIPAÇÃO FEMININA TAMBÉM NOS NEGÓCIOS

A programação terminou com um leilão que movimentou mais de 3 mil cabeças de gado.

A atividade também contou com participação feminina em diferentes etapas das negociações, incluindo produtoras, compradoras, vendedoras e profissionais ligadas à pecuária.

O cenário reforça uma realidade cada vez mais presente no agronegócio: as mulheres ocupam espaços em toda a cadeia produtiva, desde a administração das propriedades e produção até a comercialização e tomada de decisões.

PROJETO QUER CHEGAR A OUTRAS CIDADES DE MATO GROSSO

A etapa realizada em Rondonópolis faz parte de um circuito que pretende passar por diferentes municípios de Mato Grosso.

A proposta é levar informação, capacitação e oportunidades de conexão para mulheres que vivem e trabalham em regiões onde o agronegócio movimenta a economia local.

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A expectativa é que o circuito alcance mais de 30 mil mulheres ao longo das próximas etapas.

A iniciativa busca justamente ampliar o acesso a conhecimento e fortalecer a participação feminina em um dos setores mais importantes da economia de Mato Grosso.

NÚMEROS DA ETAPA EM RONDONÓPOLIS

Os números apresentados pela organização mostram a dimensão da programação:

• Mais de 1 mil mulheres impactadas em dois dias;
• Mais de 700 participantes no encontro principal;
• Mais de 3 mil cabeças de gado movimentadas no leilão;
• Mais de 10 mil mulheres conectadas à rede do projeto;
• Mais de 30 mil mulheres são esperadas nas próximas etapas.

Mais do que os números, a passagem por Rondonópolis mostrou uma mudança que já pode ser percebida no campo: a presença feminina está cada vez mais integrada à produção, à gestão e aos negócios do agronegócio.

Com novas etapas previstas em outras regiões de Mato Grosso, o circuito segue com a proposta de levar conhecimento e conexão para mulheres que fazem parte da rotina do campo e da economia dos municípios produtores.

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