Cuiabá
Ação da Sorp flagra cigarros, cervejas e sucos vencidos no Parque Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria de Ordem Pública deflagrou, na quarta-feira (26), a sexta fase da Operação Ordem Sonora para coibir a poluição sonora e a comercialização de produtos inadequados para o consumo. Desta vez, três distribuidoras localizadas no bairro Parque Cuiabá foram inspecionadas por fiscais da Ordem Pública, Procon, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Foram confiscados 170 pacotes de bala sabor menta, das quais a maior parte estava vencida desde abril de 2023. Também foram apreendidas, por vencimento de data, mais de 60 latas de cerveja, incluindo comum e duplo malte, água tônica, chá-mate, batatas chips, garrafas plásticas de sucos fermentados e suco em pó.
No transcorrer da operação, agentes de fiscalização da Ordem Pública que atuam no Procon apreenderam outros produtos com data vencida, incluindo pacotes de cigarros, água de coco e outros proibidos de comercialização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no caso de cigarros eletrônicos e acessórios.
Os proprietários dos estabelecimentos comerciais foram notificados a proceder com as devidas correções, cabendo a cada um, no prazo de 30 dias, solicitar aos órgãos competentes alvará sanitário e alvará do Corpo de Bombeiros.
Ordem social
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, declarou que a fiscalização dos comércios visa a garantia das normas legais e a preservação dos interesses coletivos.
“Esses estabelecimentos comerciais deverão se atentar às normas sanitárias e de segurança para não colocar em risco à saúde pública, conforme identificamos”.
A secretaria adjunta da Ordem Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves, destacou a atuação conjunta da ordem pública com a Polícia Militar. “A corporação é nossa parceira em garantir a legalidade dos comércios, proibindo que a venda de produtos alimentares vencidos coloque em risco à saúde pública”, pontuou.
Normas legais
O fiscal da Vigilância Sanitária Fiscal, Nicolas da Silva, recomendou que proprietários bares, distribuidoras e restaurantes se atentem a Resolução 216/2004 que orienta pelas boas práticas de serviços de alimentação.
O soldado do Corpo de Bombeiros, Jhonatan Figueiredo, ressalta que o alvará contra incêndio é imprescindível. “É uma norma de segurança importante à coletividade que não é burocrática. Peço, encarecidamente, que os comerciantes procedam com a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá”.
O fiscal Silvino Saturnino destacou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública está aberta aos comerciantes para dialogar a respeito das exigências legais a serem cumpridas. “Qualquer proprietário de estabelecimento pode comparecer pessoalmente à secretaria que iremos auxiliar com as informações naquilo que for necessário”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.