Search
Close this search box.

Cuiabá

Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira

Publicados

Cuiabá

21/05/2024
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (21.05), projetos de lei em primeira e segunda votação, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): Concede Comenda Educador Carlos Reys Maldonado ao senhor “Arildo Leal de Paula” – aprovado com 18 votos
– Vereador Adevair Cabral (PL): Concede Título de Comenda do Legislativo à senhora Elizângela Tenório Pereira Rosa – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Proposta que acrescenta os artigos 47-A e 47-B, os quais dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município – 11 votos favoráveis, 1 abstenção e 5 contras (arquivado por não atingir o quórum mínimo de 13 votos)
Projeto de Lei 2ª votação
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações no anexo único da lei nº 5.949 de 24 junho de 2015, alterada pela lei nº 6.560, de 2017 de agosto de 2020. Atualização do Plano Municipal de Educação – aprovado com&nbsp
– Executivo: Projeto de Lei que institui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do município de Cuiabá – aprovado com 21 votos
– Emenda 20/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 22/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 25/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 27/2024: aprovado com 15 votos
– Emenda 28/2024: aprovado com 14 votos
Parecer da CCJR
– Executivo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 78 da lei orgânica do município – aprovado com 11 votos
– Vereador Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Irineu Morelli – aprovado com 20 votos
– Vereador Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Astrogildon Soares Castro – aprovado com 20 votos
– Vereador Fellipe Corrêa (PL): Projeto de Decreto que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Olímpio Vasconcelos – aprovado com 20 votos
Parecer da CDHC
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que assegura às pessoas com deficiência e idosos devidamente credenciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o direito de fazer uso das vagas do sistema rotativo digital, com isenção e sem limitação de tempo – aprovado com 16 votos
Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=UcgLMPAc-JM
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Nota de Pesar | Levi Dias de Campos
Propaganda

Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

Publicados

em

A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

Leia Também:  Nota de Pesar | Levi Dias de Campos

Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

Leia Também:  Sine Municipal tem 203 vagas de emprego com salário de até R$ 1,6 mil

O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA