Cuiabá
Primeira-dama comemora lei que garante salas de acolhimento para mulheres no SUS; iniciativa existe há 4 anos em Cuiabá
Cuiabá
O Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que garante o espaço de acolhimento para mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, foi sancionado nesta quinta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência doméstica, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado”, disse Lula durante a cerimônia.
A iniciativa segue mais uma referência às políticas públicas de Cuiabá que foram implantadas na administração do prefeito Emanuel Pinheiro, sob coordenação da primeira-dama Márcia Pinheiro.
“A própria Maria da Penha nos contou que, em suas viagens pelo país, sentia a necessidade de ter esse espaço para a vítima de violência doméstica que chega na unidade de saúde. E hoje esse projeto que já está consolidado e que começou em Cuiabá estará em todo o Brasil”, contou.
Em 2020, a Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, inaugurava o primeiro espaço do Brasil direcionado à mulher dentro de uma unidade pública de saúde.
O Espaço de Acolhimento da Mulher já totaliza mais de 20 mil atendimentos somados aos serviços de psicologia, psiquiatria, jurídico, social e médico especializado.
Mais de 1,7 mil mulheres já passaram pelo atendimento primário ou mesmo utilizam o serviço contínuo da rede de acolhimento.
O texto da lei federal exige o mesmo atendimento especializado, sobretudo o acompanhamento psicológico e médico especializado.
Além disso, o projeto inclui o parágrafo que restringe o acesso de terceiros no espaço que não estão autorizados pela vítima, em especial o agressor.
UPA DO VERDÃO
A segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher será inaugurada na primeira quinzena de maio, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão.
O novo espaço terá capacidade de atendimento para 18 mulheres durante as 24 horas de funcionamento, sendo cinco mulheres para os primeiros atendimentos e 13 mulheres para os serviços psicológicos.
A equipe será composta por 13 profissionais, sendo quatro psicólogas, cinco assistentes sociais e quatro servidores para os trabalhos administrativos.
O atendimento será aberto 24 horas por dia, durante toda a semana, de segunda a sexta, inclusive sábado, domingo e feriados. Os plantões serão com escalas de 12×36 na jornada de trabalho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.