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Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta quinta-feira (25)

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Cuiabá

26/04/2024
Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta quinta-feira (25)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta quinta-feira (25.04), requerimentos para sessão solene, projetos de lei em primeira e segunda fase de votação e honrarias. Além disso, também houve a aprovação parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimentos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Requer sessão solene em homenagem aos aposentados do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (CEPROMAT) – aprovado com 15 votos
– Rogério Varanda (PSDB): Requer sessão solene para entrega de Moções de Aplausos aos moradores do bairro Cohab São Gonçalo – aprovado com 15 votos
– Rogério Varanda (PSDB): Requer sessão solene para entrega de Moções de Aplausos para as mães – aprovado com 15 votos
– Rogério Varanda (PSDB): Requer sessão solene para entrega de Moções de Aplausos aos profissionais de Enfermagem – aprovado com 15 votos
– Rogério Varanda (PSDB): Requer a convocação do secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Antônio Francisco Vuolo para prestar esclarecimentos – aprovado com 16 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que institui o dia 3 de maio como do Dia Municipal da Festa Popular da Santa Cruz no âmbito de Cuiabá – aprovado com 17 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica – aprovado com 14 votos
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 7.707, de 23 de dezembro de 1997. (Mensagem nº 16/2024) – Composição, Competência e Estrutura do Conselho Municipal de Educação. Conflito com a lei nº 5.354/2010 – aprovado com 14 votos
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de Praça Mãe Medianeira, à Praça sem denominação localizada entre as ruas Taubaté e Taparicó, no bairro Novo Terceiro – aprovado com 16 votos
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de centro multiuso Estevino José do Carmo, ao centro multiuso do bairro Novo Terceiro localizado na rua Taubaté – aprovado com 15 votos
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Instituto Carvalho Assis (ICA) – aprovado com 18 votos
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dá denominação de José Alves Juvenal à rua 4, no bairro Residencial Itamarati – aprovado com 18 votos
Parecer da CCJR
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de bebedouros em todos os terminais de ônibus de Cuiabá – aprovado com 15 votos
Votação única
– Mesa Diretora: Projeto de Resolução que dá nova redação aos artigos 60, 74-A, 74-B, 74-G, §3º E §4º, 77, §4º, 148-E, IV, 148-F, 148-G e 167, §4º, da resolução º 8, de 15 de dezembro de 2016. Altera denominação da Coordenadoria de Comissões Permanentes para Secretaria de Comissões Permanentes -&nbsp aprovado com 16 votos
Além de honrarias apresentadas pelos vereadores Lilo Pinheiro (PP) e Kássio Coelho (Podemos).
Esta sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=GFGmIvk5kg8
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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