Cuiabá
Procon faz mutirão de atendimento e conciliação na Semana da Mulher
Cuiabá
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Cuiabá) participará da “Semana da Mulher” com um mutirão de atendimento, conciliação e fiscalização. O evento ocorrerá na quarta-feira (12), das 14h às 18h, na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura de Cuiabá.
Durante o mutirão, os consumidores poderão registrar denúncias relacionadas à venda de produtos vencidos em supermercados, divergências em contas de água, luz, telefonia, instituições financeiras e de ensino. A iniciativa busca agilizar a resolução de conflitos de consumo, ampliar o acesso à informação e reforçar a proteção aos direitos dos consumidores.
Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre César Lucas, ao receber a reclamação, o Procon Cuiabá busca inicialmente uma solução imediata por meio de contato direto com as empresas. Caso não haja resolução, será aberto um processo com prazo de resposta de 10 dias.
“Se a reclamação não for resolvida no prazo, será realizada uma tentativa de conciliação direta. Neste mutirão, reforçamos o compromisso do Procon Municipal de Cuiabá em garantir atendimento rápido, soluções eficazes e a defesa dos direitos do consumidor”, destacou Alexandre Lucas.
As denúncias registradas serão analisadas pelos fiscais, que abrirão uma ordem de serviço para investigação. Além disso, a fiscalização terá um caráter orientativo e pedagógico, esclarecendo as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os direitos dos cidadãos.
Ranking de reclamações no Procon Municipal de Cuiabá
Nos meses de janeiro e fevereiro, o Procon Municipal de Cuiabá registrou 788 reclamações via ProConsumidor e mais de 10 mil atendimentos por meio do telefone e WhatsApp (65) 3632-6400. As principais reclamações envolvem contas de água e luz, telefonia e instituições financeiras.
Confira o ranking de denúncias:
1. Energia elétrica com reclamações de aumento na fatura; troca de titularidade e termo de ocorrência em inspeção (multas aplicadas em casos de irregularidades, como o famoso “gato”).
2. Companhia de água com reclamações de aumento na fatura, troca de titularidade, cobrança de taxa de lixo, irregularidades em cobranças e multas.
3. Empresas de telefonia com reclamações de aumento no valor do plano contratado, cobrança de seguros ou taxas desconhecidas, faturas de serviços não contratados.
4. Instituições financeiras com reclamações de juros abusivos, taxas em cartões de crédito, cobrança de seguros não contratados e superendividamento, quando o consumidor não consegue arcar com suas dívidas devido à falta de margem financeira para cobrir suas necessidades básicas.
#PraCegoVer
A imagem mostra a Praça Alencastro, vista do alto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.