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Câmara aprova projetos e requerimento na sessão desta terça-feira

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Cuiabá

11/06/2024
Câmara aprova projetos e requerimento na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (11.06), projetos de lei em primeira e segunda fase, projeto de resolução, requerimento e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto de Lei em 1ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto que dispõe sobre a divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em equipamentos públicos como pontes, viadutos e passarelas, no sítio eletrônico oficial do Poder Executivo e dá outras providências – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto que dispõe sobre o dia do cooperador da igreja Assembleia de Deus no município de Cuiabá – aprovado com 20 votos
– Edna Sampaio (PT), subscrito por Maysa Leão (Republicanos), Demilson Nogueira (PP) e Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto que dispõe sobre o direito ao uso da cannabis medicinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – aprovado com 16 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que institui o cadastro profissional de pessoas com deficiência – aprovado com 16 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência – aprovado com 20 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto que institui o selo equidade nas empresas às empresas do município de Cuiabá que comprovem a promoção e defesa dos direitos da mulher – aprovado com 19 votos
Projeto de Resolução
– Mesa Diretora: Projeto que fixa novos dias e horários para a realização das sessões ordinárias – aprovado com 19 votos
Requerimento
– Rodrigo Arruda e Sá (PSDB): Requer sessão solene em comemoração ao dia do vigilante – aprovado com 16 votos
Esta sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://youtu.be/fEaiR1u1Ln8
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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