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Câmara de Cuiabá analisa a abertura de novas CPIs

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Cuiabá

11/02/2025
Câmara de Cuiabá analisa a abertura de novas CPIs
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
Quatro requerimentos pedindo a abertura de novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram apresentados na Câmara de Cuiabá. Os autores são os vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Michelly Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil). As propostas foram lidas no pequeno expediente da Sessão Ordinária suspensa na manhã desta terça-feira (11).&nbsp
Agora, os requerimentos serão analisados pela Procuradoria Geral da Câmara, que vai apontar a legalidade e constitucionalidade.&nbsp
NOVAS CPIs PROPOSTAS
De autoria do vereador Coronel Dias, a proposta visa apurar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ocorridas no final de 2024.&nbsp
Outra CPI, proposta pela vereadora Michelly Alencar, vai investigar a gestão financeira do município até o exercício de 2024. O requerimento aponta prováveis desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionando prejuízos aos cofres públicos.&nbsp
A vereadora Samantha Íris apresentou proposta para investigar toda a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal.&nbsp
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) também propôs a criação de uma CPI para investigar os débitos previdenciários descontados dos servidores mas não repassados ao Cuiabá Prev e à Previdência Social.
LIMITE DE ABERTURA DE CPIs
Esses quatro pedidos se juntam a outras duas CPIs que já estão instaladas na casa: uma delas, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), vai investigar o contrato da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo no centro da cidade. A outra, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), vai apurar de quem é a responsabilidade pela manutenção da fiação irregular em postes de energia na capital.&nbsp
Como determinado no Regimento Interno, no inciso 16 do artigo 59, não se cria CPI enquanto cinco estiverem em andamento na Câmara. Com isso, os pedidos seguem a ordem de protocolo da casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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