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Câmara de Cuiabá define nova composição da CCJR

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Cuiabá

06/01/2025
Câmara de Cuiabá define nova composição da CCJR
A Câmara de Cuiabá elegeu, na manhã desta segunda-feira (06), durante reunião do Colégio de Líderes, os novos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o biênio 2024-2026.
A vereadora Samantha Iris (PL) foi eleita por unanimidade pelos líderes presentes como presidente da comissão, conquistando a maioria dos votos. O vice-presidente será o vereador Marcrean Santos (MDB), e Daniel Monteiro (Republicanos) ocupará o cargo de membro titular. Os suplentes definidos são Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União) e Michelly Alencar (União).
A CCJR é responsável por oferecer suporte técnico, jurídico e legal à Câmara Municipal, analisando a constitucionalidade e a legitimidade dos projetos em tramitação.
A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), destacou a relevância do órgão para o bom funcionamento do Legislativo e seu papel no suporte técnico ao Executivo Municipal, permitindo um desempenho eficiente das funções em benefício da população.
“É fundamental termos a CCJR devidamente composta e pronta para atuar já na sessão extraordinária que será realizada nesta terça-feira (07), quando serão discutidas pautas importantes que passarão pelo crivo da comissão”, afirmou Paula.
Outras decisões e definições relacionadas às comissões serão divulgadas na próxima quinta-feira (09).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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