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Câmara Municipal de Cuiabá vai votar mudanças nas comissões permanentes nesta terça-feira

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Cuiabá

07/01/2025
Câmara Municipal de Cuiabá vai votar mudanças nas comissões permanentes nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá votará, nesta terça-feira (07), o desmembramento das comissões permanentes, a partir das 14h, no plenário de deliberações.
A votação ocorrerá durante uma sessão extraordinária, prevista no regimento interno da Casa de Leis, sem pagamentos adicionais aos vereadores, levando em consideração a urgência da matéria.
O número de comissões vai passar de 16 para 23, uma vez que muitas delas acumulavam uma quantidade considerável de temas, que agora serão redistribuídos para permitir uma análise mais aprofundada e uma tramitação mais eficiente dos projetos no parlamento municipal.&nbsp
A presidente Paula Calil (PL) afirma que o objetivo da mudança é dar mais clareza às comissões, que desempenham um papel legislativo e fiscalizador de suma importância, garantindo debates mais aprofundados e a celeridade dos assuntos específicos de cada área.
“Percebemos que havia uma sobrecarga de temas em algumas comissões, o que gerava divergências e dificultava o entendimento dos assuntos. Por isso, a necessidade de separá-las, visando não apenas o atendimento às demandas da Câmara, mas também a atenção à Reforma Administrativa que está sendo proposta pela Prefeitura de Cuiabá nesta nova gestão”, explicou.
As alterações se referem à resolução nº 08/2016. Um exemplo é a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência, que foi desmembrada em duas novas comissões: a Comissão de Direitos dos Idosos e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais foi dividida em três novas comissões: a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e a Comissão de Transporte, entre outras mudanças.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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