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CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos

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Cuiabá

17/04/2024
CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
Na manhã dessa quarta-feira (17.04) foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os vereadores discutiram sobre 27 processos. Estiveram presentes no encontro os&nbspvereadores: Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PP) e Renivaldo Nascimento (PSDB), todos sob a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.

Deliberação dos processos abaixo:
Presidente Chico 2000 (PL): Processo nº 6151/24 – Aprovado Processo nº 2090/24 – Saneamento&nbsp
Vereador Adevair Cabral (SD): Processo nº 7533/24 – Saneamento Processo nº 6797/24 – Rejeição&nbsp
Vereadora Michelly Alencar (União Brasil) Processo nº9556/24 – Aprovado
Vereador Demilson Nogueira (PP): Processo nº 9136/24 – Aprovado Processo nº 9135/24 – Aprovado&nbsp
Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (emendas): Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 028)&nbsp
Processo nº 35842/24 – Aprovado com emenda (Emenda 027) Processo nº 35842/24 – Aprovado com emenda (Emenda 026) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 025) Processo nº 35842/24 – Rejeição (Emenda 024) Processo nº 35842/24 – Rejeição (Emenda 023) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 022) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 021) Processo nº 35842/24 – Aprovado (Emenda 020) Processo nº 35842/24 – Rejeição (Emenda 019)
Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Processo nº 17518/22 – Rejeição Processo nº 17510/22 – Rejeição
Vereador Lilo Pinheiro (PP): Processo nº 9044/24 – Aprovado Processo nº 9041/24 – Aprovado
Executivo Municipal: Processo nº 9151/24 – Saneamento Processo nº 9153/24 – Saneamento Processo nº 3315/24 – Saneamento Processo nº 9152/24 – Saneamento Processo nº 9154/24 – Saneamento
Mesa Diretora: Processo nº 9646/24 – Aprovado com emenda
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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