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Conselheiros do TCE reconhecem frustração orçamentária e reforçam necessidade de cofinanciamento para a Saúde em Cuiabá

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A análise do recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício financeiro de 2022, trouxe à tona questões cruciais sobre o financiamento da saúde pública e a responsabilidade compartilhada entre os entes federados. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avaliou o recurso na tarde da última terça-feira (3), com cinco conselheiros emitindo parecer favorável à administração municipal da capital e reconhecendo a grave frustração orçamentária enfrentada.
Durante a sessão, o conselheiro Guilherme Maluf destacou a importância de uma recomendação oficial da Corte dirigida ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, salientando a defasagem histórica da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que impacta negativamente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

“São mais de dez anos de atraso nessa PPI. Enquanto o Estado não atualiza esses valores, a capital e Várzea Grande, que recebem a maior demanda de pacientes, acabam sobrecarregadas”, pontuou Maluf.
Além disso, o conselheiro apontou que o município enfrenta dificuldades para credenciar novos serviços junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que impede o recebimento de receitas proporcionais ao aumento da demanda, especialmente após a abertura do novo pronto-socorro. O Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho, considerado o maior e mais moderno hospital de Mato Grosso, foi entregue pela gestão Emanuel Pinheiro e atende a mais de 40% da população do interior, segundo estudo apresentado ainda durante a sessão.

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Outro problema mencionado pelo conselheiro foi a inadequação na regulação da alta complexidade, que onerou o município de forma desproporcional. A comparação com outras capitais, como Campo Grande, evidenciou a disparidade no financiamento per capita, acentuando o subfinanciamento que penaliza principalmente Cuiabá, a maior receptora de pacientes no estado.

“A decisão do TCE-MT reforça a urgência de uma ação coordenada entre os governos municipal, estadual e federal para corrigir as falhas no financiamento da saúde, garantindo maior equilíbrio, justiça e eficiência no atendimento às demandas crescentes da população”, destacou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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