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Dilemário classifica depoimento de procurador à CPI do Estacionamento Rotativo como

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Cuiabá

28/02/2025
Dilemário classifica depoimento de procurador à CPI do Estacionamento Rotativo como “muito grave”
Da Assessoria – Vereador Dilemário Alencar
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo ouviu o depoimento do ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix Filho, que revelou detalhes importantes sobre aditivo do contrato de concessão para cobrança de estacionamento em vias públicas firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi.&nbsp
No depoimento prestado nesta quinta-feira (27), o ex-procurador geral afirmou que a empresa concessionária não poderia utilizar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual. Ele ressaltou que emitiu parecer em um termo aditivo ao contrato original, orientando a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro de que qualquer garantia que envolvesse recursos do FPM deveria, obrigatoriamente, ser autorizada pela Câmara Municipal.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), relator da CPI, classificou o depoimento do ex-procurador como “muito grave” e reforçou o compromisso em continuar investigando o contrato do estacionamento rotativo.&nbsp
“Vou continuar atuando firme na CPI do Estacionamento Rotativo, pois existem muitas reclamações da população quanto à forma que vem sendo explorado o serviço de cobrança para o estacionamento de carros e motos em ruas de Cuiabá”, declarou o vereador.
A CPI do Estacionamento Rotativo, instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá sob a presidência do vereador Rafael Ranalli (PL), segue em andamento com o objetivo de investigar o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, buscando esclarecer possíveis irregularidades e garantir a transparência na prestação do serviço à população.&nbsp
Além da questão do FPM, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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