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Edna comemora aprovação do Plano Municipal de Cultura: “momento histórico”

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Cuiabá

10/05/2024
Edna comemora aprovação do Plano Municipal de Cultura: “momento histórico”
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Plano Municipal de Cultura na sessão ordinária desta quinta-feira (9) com votação unânime. A aprovação celebra um marco histórico para o cenário da cultura cuiabana, resultado de mais de 20 anos de luta da classe artística. Membros do Fórum Municipal de Cultura estiveram presidente durante a sessão para cobrar a aprovação da pauta.
Uma das principais apoiadoras desta pauta da classe artística, a vereadora Edna Sampaio (PT), presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, tem acompanhado e cobrado a tramitação do documento na Casa.&nbsp
Segundo ela, a aprovação do documento é uma conquista de toda a classe cultural cuiabana.&nbsp
“Este é um momento histórico, resultado de muita luta. Não é uma batalha iniciada apenas neste governo, mas sim uma luta de 20 anos das pessoas envolvidas no campo da cultura. A Comissão de Cultura acompanhou de perto a elaboração do edital, a seleção dos projetos e resolveu problemas surgidos durante o processo. Realizamos uma audiência pública para garantir a participação dos fazedores de cultura, onde conseguimos reunir mais 50 sugestões de emendas para o Plano Municipal”, ressaltou a vereadora.
De acordo com ela, as 53 sugestões foram unificadas em 12 emendas encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas três não tiveram parecer favorável para a aprovação imediata. “Sempre enfatizo que as audiências públicas são uma manifestação do povo na luta por seus direitos”, disse a vereadora.&nbsp
“Hoje, felizmente, creio que em grande parte devido à mobilização, podemos celebrar um avanço significativo. Este é um fruto da insistência do campo da cultura, mas também é resultado da recuperação do Ministério da Cultura”, enfatizou.
A parlamentar destacou a recuperação do Ministério da Cultura sob o governo Lula e lembrou que o Ministério foi praticamente destruído e os artistas, perseguidos durante o governo Bolsonaro.&nbsp
Ela destacou que o plano facilitará a construção de políticas públicas nos municípios, garantindo que a Cultura não seja apenas um “adereço da política”, mas o centro do debate e dos investimentos dos governos.
Edna lembrou que Cuiabá recebeu mais de R$ 5 milhões, no ano passado, por meio do edital Paulo Gustavo. Ela destacou que a aprovação do Plano possibilitará a integração do município ao Sistema Nacional de Cultura, resultando em mais recursos.
O presidente do Fórum Cuiabano de Cultura, Vicente Albuquerque, fez uso da tribuna livre e destacou a importância da aprovação do Plano, que é o último passo para estabelecer o chamado “CPF da Cultura”, que reúne conselho, plano e fundo municipais.
Os municípios se comprometeram a estruturar conselho, plano e fundo de cultura, estrutura que é necessária para que Cuiabá receba recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que destinará, durante cinco anos, recursos para os municípios executarem as ações previstas em seus planos municipais de cultura.
“Esses recursos são essenciais para viabilizar o trabalho dos produtores e agentes culturais, além de garantir o acesso da população aos bens e equipamentos culturais. Nosso objetivo é difundir a cultura de forma ampla e garantir que ela chegue a todos os cidadãos de maneira digna”, disse Albuquerque.
Letícia Corrêa/Assessoria de Comunicação

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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