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Edna pede votação de Estatuto LGBTQIA+

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Cuiabá

05/06/2024
Edna pede votação de Estatuto LGBTQIA+
A vereadora Edna Sampaio (PT) retirou de pauta e solicitou a inclusão na pauta da próxima sessão ordinária o projeto de lei de sua autoria que institui o Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra à Comunidade LGBTQIA+.&nbsp
O PL estava incluso na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (4), mas não houve quórum para a votação.
A pauta está em tramitação desde 2022.&nbsp Lideranças do movimento LGBTQIA+&nbsp estiveram no plenário para pedir a aprovação do estatuto, que é fruto do diálogo entre a parlamentar e os movimentos de defesa dessa população.
O documento destina-se a promover os direitos humanos, a livre orientaçao sexual e/ou identidade de gênero e eliminar, prevenir e punir situações de violência e discriminação contra essas pessoas LGBTQIA+.
O estatuto tem como diretrizes as ações de combate ao bullying e a promoção de medidas de inclusão e permanência na educação, entre elas a constituição de um Fórum Municipal de Educação para os Direitos Humanos e de políticas de contra a violência nas escolas.
Também propõe a criação de um comitê sobre políticas de atendimento à saúde da população LGBTQIA+ , a implantação do ambulatório para atendimento ao processo transexualizador instituído no Sistema Único de Saúde e o fortalecimento da política de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.
Prevê, ainda, a garantia do cumprimento da lei federal 7.716/89, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que equipara a LGBTfobia ao crime de racismo.
Clóvis Arantes, um dos fundadores do movimento LGBTQIA+ em Cuiabá, destacou que não há no município qualquer legislação voltada a essa população, e enfatizou a importância do estatuto para a vida das pessoas LGBT, avaliando que a Câmara estará fazendo história ao aprovar esta pauta.
Ele informou que representou Mato Grosso na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, a maior do país.
“Levamos a bandeira verde e amarela para dizer que nós somos dessa nação, somos da nação, somos educação. Queremos uma nação que nos acolha. Quando estamos defendendo a aprovação do estatuto estamos pedindo saúde, educação, moradia, emprego digno e renda. Não estamos pedindo nada que já não seja direito de toda a população. Não estamos lutando para acabar com a família nem contra a Igreja, contra ninguém, só queremos o que a sociedade já tem garantido na Constituição”, afirmou.&nbsp
Para Edna Sampaio, a situação da população LGBTQIA + é um tema de Direitos Humanos do qual os parlamentares não podem se afastar. Ela afirmou que essa população está há muito tempo esperando que o poder público a trate como cidadã.&nbsp
“Não é um projeto só meu, mas de todos. Nosso mandato, como o de todos os vereadores, são portas abertas para ouvir a população e apresentar propostas e soluções”, disse Edna.
“São Direitos Humanos que dizem respeito a todos nós que vivemos em uma sociedade que só pode definir o que é humano a partir do acesso que cada um tem às políticas públicas e aos bens materiais e imateriais. Se deixamos alguém para trás por preconceito ou ideologia religiosa, estamos negando direitos”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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