Cuiabá
Fiscalização interdita boxes inativos e notifica permissionários
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realiza nesta semana a 2ª etapa de fiscalização e recadastramento dos permissionários do Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o “Mercado do Porto”.
A ação, liderada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), envolve vistoria no local, apresentação de documentos e notificação daqueles que não possuem autorização para o uso dos boxes.
Na sexta-feira (31), a fiscalização interditou 10 boxes inativos, e nesta segunda-feira (3), notificou um proprietário. Durante esta etapa, ainda será verificada a autorização de uso dos boxes de 16 permissionários. A medida visa garantir a melhoria e o bom funcionamento do mercado, assegurando que os espaços estejam adequados para o uso e o atendimento à população.
“Não houve fechamento, apenas a notificação de uma das bancas nesta segunda-feira. A atividade notificada tem um prazo para apresentação dos documentos, sob pena de suspensão das atividades”, afirmou Mauricéia Mendes, fiscal da Ordem Pública.
Toda a documentação emitida pela Prefeitura de Cuiabá de autorização para uso do espaço público deve ser apresentada na Secretaria do Trabalho. Comprovante de pagamento pelo uso e ocupação do solo, alvará e outros documentos informados pelos proprietários serão analisados pela Assessoria Jurídica da Secretaria do Trabalho, que emitirá um parecer para posterior deferimento ou indeferimento da autorização.
“A fiscalização realiza todo um processo de verificação, que inclui a coleta de dados, informações, metragem e tipo de atividade. Hoje, algumas atividades não estavam em funcionamento, então retornaremos no dia seguinte. Faremos uma verificação sobre tudo que foi feito aqui dentro do Mercado do Porto continua”, destacou Mauricéia Mendes.
1ª etapa de fiscalização
A primeira etapa de fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, realizada na sexta-feira (31), resultou na interdição de 10 boxes inativos.
A interdição contou com o apoio da equipe de Engenharia da SMATED, responsável pela medição dos boxes e pelo fornecimento de informações sobre as obras de reforma do equipamento público.
“Qualquer alteração ou modificação nos boxes precisa ser autorizada pela Prefeitura. A Secretaria verifica a regularidade de cada posse, e, para regularizar, é necessário apresentar a documentação comprobatória da titularidade do boxe. Como os boxes ainda estão sem atividade e vazios, foram interditados até que os permissionários ou proprietários comprovem sua titularidade”, explicou o fiscal Edio Duarte.
#PraCegoVer
A imagem mostra os fiscais da Secretaria de Ordem Pública atuando na fiscalização e recadastramento dos permissionários do Mercado do Porto. Abaixo, há uma galeria que mostra as fotos durante a vistoria para verificar a autorização para o uso dos boxes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.