Search
Close this search box.

Cuiabá

Kássio diz que princípio da família é respeitado na lei da Liberdade Religiosa em Cuiabá

Publicados

Cuiabá

06/06/2024
Kássio diz que princípio da família é respeitado na lei da Liberdade Religiosa em Cuiabá
Sancionada no dia 16 de abril, a Lei 7076/2024 assegura a Liberdade Religiosa, em Cuiabá. Aprovada pela Câmara Municipal e idealizada pelo vereador Kássio Coelho (Podemos), a nova legislação visa combater a intolerância e a discriminação religiosa, garantindo a liberdade de culto e de crença a todos os cidadãos.
Com 44 artigos, a Lei de Liberdade Religiosa estabelece princípios fundamentais como a inviolabilidade da liberdade de consciência, religião e culto, e a separação entre as entidades religiosas e o município. Além disso, assegura que nenhuma pessoa seja privilegiada ou prejudicada por suas convicções religiosas.
“É a primeira do país e trata do princípio da família, do ensino nas escolas, da questão de ideologia de gênero, respeito aos cultos. A legislação também define intolerância religiosa como qualquer ato de cerceamento à livre manifestação de crença, incluindo assédio e violência em diversos ambientes, e discriminação religiosa como toda exclusão ou restrição baseada na fé”, disse o vereador Kassio Coelho.&nbsp
Para combater esses problemas, a lei propõe a criação de políticas públicas específicas e ações afirmativas que promovam a igualdade e o respeito entre diferentes crenças.
Entre as medidas estabelecidas, estão a criação do “Dia da Liberdade Religiosa”, a ser celebrado no último domingo de agosto, e o “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa”, marcado para 21 de janeiro. Também será instituído o Prêmio Promoção da Liberdade Religiosa, reconhecendo organizações, estudantes e cidadãos que se destacarem na defesa e promoção da liberdade religiosa.
A nova lei também prevê sanções administrativas para atos de discriminação religiosa e garante que os recursos provenientes das multas sejam destinados a campanhas educativas. Segundo o vereador Kássio Coelho, a lei é um marco para a cidade.&nbsp
“Vivemos em uma sociedade plural e diversa, é nosso dever proteger e garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos. Esta lei reforça nosso compromisso com a paz e a convivência harmônica entre todas as crenças”, finalizou o parlamentar.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nas funções de Pedagogo, TDI e  ASG, para todas as regionais
Propaganda

Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

Publicados

em

A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

Leia Também:  Secretária de Gestão participa do 82º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração em São Paulo 

Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

Leia Também:  Pedal da Semob estimula ciclismo e nova consciência no trânsito

O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA