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Cuiabá

20/02/2025
Katiuscia propõe “Política de Linguagem Simples” para tornar comunicação pública acessível em Cuiabá

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

Assim como o deputado estadual Max Russi, autor da lei que instituiu a Política de Linguagem Simples em Mato Grosso, a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli, apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (20), um projeto de lei com a mesma finalidade a ser implantada no município de Cuiabá.

A Política de Linguagem Simples tem como objetivo melhorar a comunicação entre os poderes Legislativo, Executivo e os cidadãos, tornando os textos administrativos mais claros e acessíveis. “A medida visa simplificar o entendimento de documentos, processos e informações públicas, proporcionando uma maior proximidade entre a administração pública e a população, com o uso de frases curtas, objetivas e de fácil compreensão”, disse a vereadora.

“Isso implica dizer que o projeto de lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples busca fazer com que textos, documentos e projetos, quando acessados para leitura, sejam compreendidos por qualquer cidadão”, acrescentou.

A Política de Linguagem Simples foca em duas frentes: simplificar documentos e capacitar servidores públicos para produzir conteúdos mais claros, amigáveis e inclusivos. Essa mudança cultural também visa acabar com a tradição de textos administrativos complexos, promovendo uma comunicação mais eficaz e incentivando a participação ativa da população na fiscalização e no controle das ações governamentais.

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“Além disso, a linguagem simples não se limita ao aspecto textual. Ela também abrange a comunicação audiovisual, verbal, bem como os canais físicos e digitais, assegurando que as informações sejam acessíveis de diversas formas”, exemplificou a vereadora.

No Brasil, a ideia de adotar a linguagem simples tem ganhado destaque por meio de iniciativas como a Lei Municipal 17.316/2020, que estabelece a Política Municipal de Linguagem Simples em São Paulo.

Desde 2019, a Prefeitura de São Paulo vem implementando essa política por meio da Secretaria de Inovação e Tecnologia, buscando simplificar a comunicação com os cidadãos e tornar a gestão pública mais transparente e acessível.

“A importância da linguagem simples é inegável. Ela promove a inclusão, melhora a transparência da gestão pública e estimula a participação ativa da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida”, concluiu.

Marcos regulatórios importantes relacionados à questão:

O uso da linguagem simples já está inserido em algumas legislações vigentes, como na Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Lei nº 13.460/2017, Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Lei nº 14.129/2021, Lei da Eficiência Pública.

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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