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LDO 2025 sancionada pelo prefeito de Cuiabá prevê uma receita superior a R$ 4, 8 bilhões para o exercício 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, divulgou as disposições preliminares sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, conforme estabelecido pela Lei nº 7.123, de 26 de julho de 2024. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 4.811.112.605 (quatro bilhões, oitocentos e onze milhões, cento e doze mil, seiscentos e cinco reais). Este valor supera em mais de R$ 480 milhões a projeção feita para 2024. O texto foi aprovado em primeira votação com 21 votos favoráveis.

No que diz respeito à diretriz fiscal, a proposta orçamentária para o exercício de 2025 obedecerá ao equilíbrio entre receitas e despesas, conforme estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de maio de 2020. Entre os objetivos estão a implementação de ações que fortaleçam a governança e a sustentabilidade fiscal do Município, além de garantir a execução financeira do orçamento público.

Quanto às prioridades e metas, prevê-se que sejam compatíveis com o Plano Plurianual estabelecido para 2022-2025. Cada Secretaria tem suas metas específicas, sendo comum a todas a obrigatoriedade da manutenção e conservação de bens imóveis, manutenção dos serviços de transporte, de serviços administrativos, de informática, de órgãos colegiados, entre outros.

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No texto da LDO também constam a relação das obras em andamento pelo Executivo Municipal através das respectivas Secretarias.

Vale ressaltar que a projeção das receitas orçamentárias adotada pela Prefeitura de Cuiabá é um procedimento por meio do qual é realizada a reestimativa para o final do exercício corrente e a estimativa para os exercícios seguintes da arrecadação de uma determinada natureza da receita. A metodologia está baseada em série histórica de arrecadação, corrigida por parâmetros de preço, quantidade, alteração de legislação tributária e esforço da unidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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