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Marcrean inaugura

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Cuiabá

29/04/2024
Marcrean inaugura “energia provisória” no bairro Jonas Pinheiro 3
O prefeito Emanuel Pinheiro, o deputado federal Emanuelzinho, e o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcrean Santos (MDB), inauguram, nesta segunda-feira (29), às 19h, a energia provisória no bairro Jonas Pinheiro 3 e farão o lançamento da água provisória. No bairro são cerca de 400 famílias que já estão sentindo as mudanças garantidas por meio da Lei Municipal 6.213, de 2017, de autoria do vereador Marcrean.
“Já demos início ao trabalho de instalação de energia provisória em vários bairros, alguns já estão com toda a instalação feita, como no Flor da Mata e no Jonas Pinheiro. O próximo passo será a regularização do abastecimento de água em diversas comunidades”, reforça Marcrean.
O vereador enfatiza que essa é uma luta antiga, desde o seu segundo mandato como vereador, quando conseguiu aprovar alterações na lei e permitir que a energia e a água cheguem para famílias que moram em ocupações consolidadas, ou seja, que possuem construções de alvenarias e ruas há mais de cinco anos. Antes, a legislação proibia qualquer ligação de energia elétrica, água e esgoto nestas áreas.&nbsp
Com as mudanças na lei, Marcrean encaminhou ao prefeito diversos pedidos para beneficiar famílias que estão em áreas há mais de 5, 10, 15 ou 20 anos.
O Prefeito Emanuel Pinheiro emitiu autorização para instalação da energia provisória nos seguintes bairros: Flor da Mata, Jonas Pinheiro 3, Silvanópolis, Paraisópolis, Terra Prometida, Jardim Manancial, Colina Verde, Jardim Umuarama, Altos da Glória, parte do Gamaliel (que ainda não tinha energia) e Chico Mendes.
Mesma qualidade
O vereador explica que a energia provisória tem a mesma qualidade que qualquer outra ligação. Ela é chamada de provisória porque se houver alguma ação de reintegração de posse nestas áreas, a Energisa vai remover a rede de distribuição de energia.
“Todos os moradores são cadastrados, todos receberão o padrão de energia gratuitamente, e a conta de energia vai chegar no seu nome, com toda a segurança. A energia provisória dá dignidade, a pessoa passa a ter um comprovante de endereço, passa a ser enxergada como alguém que tem um endereço”, destaca Marcrean acrescentando que “não podemos mais é ver famílias, morando há 20 anos no local, utilizando água da gambiarra, luz na gambiarra, correndo risco de vida”.
Processo
Além da Lei Municipal 6.213/2017, estas ligações também estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado.&nbsp
“Aqui destaco o papel fundamental do deputado federal Emanuelzinho, com articulação forte em Brasília, ajudando a resolver os problemas das famílias mais carentes, um trabalho que reflete aqui para a população cuiabana e em todo o país”, enfatiza Marcrean.&nbsp
De acordo com a resolução, a ligação deve ser realizada de forma a reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico, e de combater o uso irregular da energia elétrica. Destaca ainda que deve existir solicitação ou concordância expressa do poder público competente.
Após a autorização do prefeito, a Energisa inicia os trabalhos, sendo responsável pelo custo das obras para atendimento temporário e disponibiliza aos futuros consumidores opções de padrão de entrada de energia de baixo custo e de fácil instalação ou, caso aplicável, instalação do padrão de entrada gratuito.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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