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Michelly Alencar promove audiência pública para discutir protocolo

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Cuiabá

14/05/2024
Michelly Alencar promove audiência pública para discutir protocolo “Não é Não” em restaurantes
Na tarde desta sexta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Cuiabá realizou uma Audiência Pública para debater o protocolo “Não é Não” em casas noturnas, bares e restaurantes, conforme a Lei 14.786, visando prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, além de proteger a vítima. A proposição foi feita pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil).&nbsp
A Audiência contou com a presença da primeira-dama da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Sônia Botelho, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho. Ela utilizou a tribuna para alertar os pais sobre a importância de ensinar aos seus filhos o significado do “Não” e respeitar a vontade das pessoas, destacando que ninguém deve ser forçado a fazer algo contra sua vontade. “Não é não, e isso começa em casa criando filhos que saibam respeitar suas irmãs, suas colegas, para crescerem e se tornarem homens equilibrados e respeitosos”, desabafou Sônia.&nbsp
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil), convidada para compor o dispositivo de honra, parabenizou a vereadora Michelly Alencar pela iniciativa e destacou a importância do debate para chegar a uma proposta pioneira no Brasil.&nbsp
“O grande desafio é a regulamentação desse protocolo e saber qual a autoridade que fiscaliza e capacita quem vai fazer o atendimento do protocolo”, disse a deputada.&nbsp
Também presente na tribuna, a defensora pública Rosana Leite destacou que essa lei é um divisor de águas em todo o Brasil, permitindo que as mulheres transitem livremente. “A aplicação desse protocolo trará uma forma das mulheres transitarem muito mais livres. Os homens já transitam livremente muito mais tempo”, afirmou a defensora pública.&nbsp
Quanto aos deveres dos estabelecimentos, incluem-se assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não” e manter em locais visíveis informações sobre como acionar o protocolo, além dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.&nbsp
O poder público manterá e divulgará a lista “Local Seguro Para Mulheres” com as empresas que possuírem o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. A nova lei entrará em vigor em junho de 2024.&nbsp
A vereadora Michelly Alencar destacou que deve ser criado um ambiente onde todos entendam que o respeito deve estar acima de tudo. “Essa audiência pública é para divulgarmos e falarmos cada vez mais para que todos estejam envolvidos no respeito e na valorização da vida das mulheres”, finalizou Michelly Alencar.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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