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Parecer da CCJR é derrubado e projeto de Dídimo segue para votação

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Cuiabá

21/03/2025
Parecer da CCJR é derrubado e projeto de Dídimo segue para votação
Da Assessoria – Vereador Dídimo Vovô
O vereador Dídimo Vovô (PSB) travou uma batalha nos últimos três meses para aprovar a implementação de seu projeto de lei, que visa garantir o direito dos profissionais da educação de se alimentarem com o excedente da merenda escolar. A proposta, aprovada em dezembro de 2024, foi vetada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) em janeiro deste ano, e o veto mantido pelos vereadores. Desde então, diversas justificativas foram apresentadas para a decisão.
A grande reviravolta ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de março, quando o projeto – reapresentado pelo vereador Dídimo Vovô, com alterações – teve seu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) submetido ao plenário, que precisava decidir se o parecer seria mantido ou derrubado. Se fosse uma partida de futebol, poderíamos dizer que, desta vez, o vereador venceu por goleada.
Demonstrando resiliência e buscando esclarecer as alegações contrárias ao projeto, Dídimo Vovô conquistou a confiança dos demais parlamentares. Ele conseguiu articular o debate de forma a sensibilizar a ampla maioria da Câmara, fazendo com que compreendessem não apenas a necessidade do projeto, mas também sua importância para milhares de profissionais da rede pública municipal de educação. Atualmente, esses profissionais enfrentam restrições normativas que os impedem de ter acesso à alimentação oferecida aos alunos.
Entre os momentos mais marcantes da sessão, destacou-se o embate entre a vereadora Samanta Íris (PL) e o vereador Dídimo Vovô. Como presidente da CCJR, Samanta defendeu o parecer contrário da comissão e, em sua argumentação, utilizou palavras que sugeriam que Dídimo havia feito declarações pejorativas. O vereador prontamente rebateu a fala da presidente da comissão de forma firme, mas, logo em seguida, pediu a palavra à presidente da Câmara, Paula Calil. No tempo concedido, Dídimo fez questão de se retratar:
“Samanta, como bom cristão e homem de Deus que sou, quero te pedir perdão por ter agido de forma ríspida e truculenta. Meus princípios evangélicos me dizem que fui incoerente com a senhora, e reconheço meu erro. Sei que jamais deveria ter agido assim, e por isso peço perdão.”
Diferentemente de outras ocasiões, em que adotou um tom mais combativo, nesta sessão Dídimo preferiu um discurso conciliador. Ele agradeceu a todos por compreenderem a importância do projeto e ressaltou que mais de 9 mil profissionais da educação sofrem por não poderem acessar um alimento cujo custo é irrisório se comparado ao de uma refeição em um restaurante.
Por fim, a matéria deve ser apresentada novamente no expediente da sessão ordinária da próxima terça-feira, 25 de março. Caso seja aprovada, há grandes chances de que, desta vez, receba a sanção do prefeito Abílio Brunini.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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