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PLC de Katiuscia amplia atendimento no Espaço de Acolhimento da Mulher

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Cuiabá

14/03/2025
PLC de Katiuscia amplia atendimento no Espaço de Acolhimento da Mulher
Atualmente, o serviço é regulamentado pela Lei Complementar 499/2021 e atende exclusivamente mulheres vítimas de violência.
Carolina Miranda – Assessora da Vereadora Katiuscia Manteli&nbsp
Com o objetivo de oferecer atenção especial às mães que precisam do apoio do poder público em momentos de profunda dor e tristeza, a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli, apresentou na tribuna, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), um Projeto de Lei Complementar (PLC) de sua autoria que visa alterar a forma de atendimento do público-alvo do Espaço de Acolhimento à Mulher na capital. A iniciativa pretende amparar mães que perderam filhos em diversas circunstâncias, como crimes violentos, acidentes, suicídio e desaparecimentos.
Atualmente, o serviço é regulamentado pela Lei Complementar 499/2021 e atende exclusivamente mulheres vítimas de violência. No entanto, a proposta de Katiuscia busca a ampliação desse acolhimento, a fim de incluir mães que sofreram a perda de um filho.&nbsp
“Nosso objetivo é modificar os artigos primeiro e segundo da legislação para que esse espaço também ofereça suporte às mães enlutadas. Esse é um projeto de lei constitucional e necessário. Precisamos debater esse tema e garantir respaldo a essas mães. Por isso, peço o apoio dos nobres pares para aprovarmos essa ampliação no atendimento do acolhimento à mulher no município de Cuiabá”, declarou a vereadora.
A crescente onda de violência no Brasil, que afeta diretamente estados e municípios, tem deixado um rastro de sofrimento para inúmeras mães. Além dos crimes, somam-se as fatalidades no trânsito, os casos de suicídio e os desaparecimentos — nesses últimos, as mães vivem anos de incerteza, sem saber se seus filhos estão vivos ou mortos, sem sequer a chance de um velório e um adeus digno.&nbsp
“Precisamos estender esse atendimento para mães cujos filhos foram vítimas de violência, acidentes fatais, suicídios ou que estão desaparecidos. São jovens que perdem a vida tragicamente, e essas mães ficam desamparadas. Precisamos dar suporte a elas”, enfatizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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