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Prefeito de Cuiabá autoriza correção de perdas salariais de 2011 a 2015 de odontólogos que atuam na Saúde Pública da capital

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na tarde desta segunda-feira (13) um acordo com a categoria dos odontólogos estipulando o pagamento da correção da Revisão Geral Anual de 39,96% (referente aos anos de 2011 a 2015). O documento representa um grande avanço para a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) da categoria e evidencia o compromisso da gestão com os servidores públicos municipais. O documento foi assinado pela Secretaria de Governo, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Gestão e o Sindicato dos Odontólogos (Sinodonto).

O prefeito Emanuel Pinheiro pontuou que sempre manteve o diálogo e o respeito àqueles que ajudam a construir Cuiabá. “Eu acho legítima a reivindicação e eles sabem que eu quero resolver. As categorias sabem que sou parceiro. Servidor satisfeito trabalha satisfeito. Tenho orgulho em falar que é a única gestão que não enfrentou greves. Nunca a sociedade foi penalizada porque os servidores estiveram paralisados”, pontuou o prefeito.

O acordo segue para homologação na Justiça e, a partir daí, ficam canceladas as ações que foram impetradas individualmente ou por meio do Sindicato.

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A reposição é fruto de gestões passadas, mas o prefeito lembrou que é necessário agir sempre pautado pelo zelo. “Hoje vamos reparar essa injustiça. Estamos aqui num encontro de justiça, de resgate com a categoria. O Município reconhece que a categoria foi prejudicada de 2011 a 2015. Por isso, essa reparação é mais do que necessária”.

Após esse primeiro passo da negociação, será criado, junto com a categoria, um grupo de trabalho que irá delinear a legislação que será enviada à Câmara Municipal com tratativas sobre o PCCV da categoria.

“É um ato muito importante. O prefeito Emanuel Pinheiro fez a assinatura e esse documento será protocolado nas ações judiciais para que se proceda, então, a homologação. A partir de então, seguiremos com as negociações. Quanto ao prazo, é judicial, conforme o tempo de análise por parte do juiz”, explicou o secretário de Governo Júnior Leite.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000, comprometeu-se a votar o mais rápido possível quando o documento chegar à Casa de Leis.

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Ampliação:

Durante o evento, o prefeito relembrou que desde que assumiu a gestão, o Município contava apenas com dez equipes de saúde bucal e hoje são 63 equipes no município. Ele reforçou ainda que, através de uma emenda parlamentar do deputado federal Emanuelzinho, o Ministério da Saúde já autorizou a criação de mais 40 equipes de Saúde Bucal em Cuiabá, ampliando o atendimento à população.

Também participaram da assinatura o secretário de Governo Júnior Leite, o Procurador Geral do Município, Benedito Calix, o secretário Municipal de Saúde, Deiver Teixeira, a secretária Municipal de Gestão, Ellaine Mendes, o tesoureiro do Conselho Regional de Odontologia, Roberto Maia, o dentista e presidente do Sindicato dos Odontólogos, Leandro Ferreira de Arruda, e outros representantes da categoria profissional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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