Cuiabá
Prefeito recebe setor da tecnologia e discute incentivos para revitalizar e modernizar Centro Histórico de Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) e a Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações (ASSEITE) para discutir possíveis incentivos fiscais para revitalizar e modernizar o Centro Histórico da capital. O encontro aconteceu por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, comandada pelo secretário Francisco Vuolo. A reunião foi realizada no dia 4 de junho.
Atualmente, existem diversas políticas públicas voltadas para a revitalização do Centro Histórico e que visam, principalmente, maior abrangência ao projeto de requalificação que aproveita o espaço já existente. Tendo isso em vista, a categoria tenta impulsionar a criação de um Centro Tecnológico no local, com a premissa de unir a Iniciativa Privada e as Universidades.
Para a categoria, um “CT” no Centro Histórico auxiliaria na retomada da vitalidade do patrimônio histórico cuiabano, atraindo visibilidade e gerando a possibilidade de um olhar diferenciado para os antigos casarões, além de gerar renda e fomentar o comércio local.
Entusiasta da ideia de transformar a tradicional região em um polo ligado ao meio acadêmico, de estudantes e do público mais jovem, o prefeito Emanuel Pinheiro, além de não se opor ao projeto, reforçou seu compromisso em atender a categoria.
“Todo mundo sabe que transformar a região do Centro Histórico em um polo ligado à questão acadêmica, de estudantes e do público mais jovem sempre foi um grande sonho meu. Pensando nisso, eu não só apoio como acredito que a criação de um Centro Tecnológico naquela região fará com que esse projeto seja cada dia mais possível. Eu não tenho dúvidas de que o setor tecnológico vai contribuir muito com a sustentabilidade econômica e, naturalmente, com outros elementos que com toda certeza também irão fortalecer o centro da cidade”, disse o prefeito.
Conforme Vuolo, outras reuniões com foco na área educacional, visando contemplar também o setor de informática, já estiveram anteriormente em discussão.
“A determinação do prefeito é voltar os olhos para o Centro Histórico. Quando pensamos naquela região, nós temos três pilares: o social, o arquitetônico de patrimônio e o econômico. Então, com base no pilar econômico, que é a parte da nossa que trabalha o desenvolvimento, nós estamos trabalhando agora para poder também formar uma zona tecnológica, para fomentar as atividades ligadas ao setor tecnológico, da informática e no desenvolvimento de sistemas, softwares e tudo mais. Isso tudo garantirá a sustentabilidade econômica do Centro Histórico e fortalecerá o centro da cidade”, ressaltou.
Para o presidente da Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso (ASSEITE), o objetivo era sensibilizar o prefeito para trazer um benefício que já existe em outras capitais do país.
“O setor de tecnologia no Mato Grosso tem sofrido muito por competir com essas empresas e não ter uma igualdade de tributação. Queremos fomentar a economia de tecnologia, pois, embora o estado seja conhecido pelo agronegócio, esse setor depende fortemente da tecnologia, que é a base de quase tudo hoje em dia. Por isso, é importante desenvolver o setor aqui na cidade de Cuiabá”, salientou.
Segundo Jonas Alves, empresário e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), além de receptivo, o prefeito Emanuel Pinheiro também se mostrou preocupado em atender o setor.
“O prefeito foi muito receptivo à nossa demanda, a gente trouxe o pessoal do setor de tecnologia aqui e a gente quer ampliar essa questão da ocupação do Centro Histórico. É um desafio que o prefeito Emanuel tem há muitos anos, ele está trabalhando e a gente apoia. Realmente existe a necessidade da ocupação daquele local. Então, ele é sensível à causa e com certeza vai abrir todos os espaços necessários para que a gente realmente possa fazer essa ocupação e que possa colocar principalmente as empresas de tecnologia em competição de igualdade com o resto do país”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Governo de MT aciona STF e pede suspensão de decreto que amplia Terra Indígena Manoki
O Governo de Mato Grosso entrou, nesta semana, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte. A área, que hoje possui cerca de 46 mil hectares, passaria para 252 mil hectares — medida considerada inconstitucional pelo Estado.
O pedido foi anexado à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na manifestação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustenta que o decreto presidencial viola a Lei 14.701/2023, que instituiu o chamado marco temporal.
“Afronta à legalidade”
De acordo com a PGE, o decreto contraria o artigo 13 da lei, que proíbe a ampliação de terras indígenas já homologadas.
“A tentativa de ampliação revela grave afronta ao princípio da legalidade”, aponta trecho do documento encaminhado ao Supremo.
Outro ponto questionado pelo governo é a falta de comprovação de que os povos Manoki ocupavam a área ampliada até 5 de outubro de 1988, data definida pelo marco temporal como referência para reconhecimento de terras tradicionais.
Segundo o Estado, documentos históricos e jurídicos mostram que a região passou a ser ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com conhecimento do poder público.
“Não há vestígios materiais, registros ou presença cultural que indiquem ocupação indígena na data constitucionalmente exigida”, afirma a procuradoria.
Impacto em produtores e famílias
O governo também alerta para os efeitos sociais e fundiários provocados pela expansão da terra indígena. A medida atingiria diretamente centenas de produtores e famílias que possuem títulos definitivos, CAR ativo e até decisões judiciais reconhecendo a ocupação regular de suas propriedades.
“A ampliação promovida por decreto desestrutura a malha fundiária da região e instaura o caos jurídico, penalizando cidadãos que sempre atuaram conforme a lei”, diz outro trecho da ação.
A PGE ainda critica a ausência de diálogo com o Estado e com o município de Brasnorte, que não teriam sido consultados nem notificados sobre o processo. Para o governo, isso compromete a legitimidade da medida e fere o pacto federativo.
Governador Mauro Mendes: “Não é contra indígenas, é contra ilegalidades”
O governador Mauro Mendes reforçou que a iniciativa não busca limitar direitos dos povos indígenas, mas assegurar que decisões dessa magnitude respeitem a legislação vigente.
“Não aceitaremos que um decreto presidencial, editado de forma açodada e sem respaldo legal, prejudique quem produz e vive há décadas nessas regiões”, declarou.
Hoje, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, que juntas somam mais de 15 milhões de hectares — aproximadamente 16% de todo o território do estado.
“Defendemos o meio ambiente, respeitamos as comunidades indígenas, mas exigimos que tudo seja feito dentro da lei. A Constituição não pode ser ignorada para atender interesses ideológicos”, completou o governador.