Cuiabá
Prefeito sanciona lei que obriga audiodescrição em publicações
Cuiabá
Em mais uma medida que reforça seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.211 que determina a obrigatoriedade de audiodescrição em todas as publicações com imagens nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal em 21 de janeiro de 2025.
De acordo com o Art. 1º, as publicações devem incluir a legenda “#PraCegoVer”, detalhando elementos visuais como cores, posições e descrições das imagens, seguindo uma sequência lógica que facilite a compreensão por deficientes visuais. A lei destaca ainda que as descrições devem ser livres de julgamentos ou opiniões.
A iniciativa é parte de uma série de ações do prefeito nos primeiros 20 dias de sua gestão. Entre elas, destacam-se a criação da carteirinha para pessoas com doenças raras, o reconhecimento de organizações voltadas à causa autista como de interesse público, e medidas para promover a inclusão na educação municipal. Essas políticas reforçam o compromisso de Cuiabá com a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
Para Andrico Xavier, representante da área de inclusão e acessibilidade, as ações da gestão Brunini têm um impacto significativo. “É um posicionamento concreto que beneficia diretamente pessoas com deficiência e suas famílias. Isso fortalece a confiança na construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos”, avaliou.
Com um início de gestão marcado por avanços na inclusão, Abilio Brunini demonstra estar alinhado às demandas da sociedade, colocando Cuiabá na vanguarda das políticas públicas acessíveis. “Garantir o direito à informação para todos é um passo essencial para a cidadania plena”, declarou o prefeito ao sancionar a lei.
A nova legislação, além de promover acessibilidade digital, reforça o protagonismo das pessoas com deficiência no município. Essa e outras medidas já implementadas evidenciam o compromisso da gestão em construir um futuro mais igualitário e inclusivo para todos os cuiabanos.
#PraCegoVer
Essa notícia conta como foto de capa a fachada do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá, pela perspectiva da sua entrada principal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.