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Prefeitura de Cuiabá conquista o Selo Ouro de qualidade em Transparência Pública

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Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Cuiabá receberá o Selo de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo alcançado a nota 85,08, Selo Ouro. A divulgação ocorreu na tarde desta quarta-feira (13), e a entrega oficial dos Selos PNTP 2024 acontecerá no dia 4 de dezembro, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

O Selo é proposto pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública/Ciclo 2024, com o objetivo de estimular, orientar, padronizar e fiscalizar a transparência na administração pública dos órgãos públicos de todos os poderes do país.

“A conquista do Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública reflete o compromisso constante da gestão com a transparência e o controle social em Cuiabá. Ao priorizar práticas de boa governança, diariamente, reafirmamos o compromisso com a sociedade. Mantemos uma administração comprometida, transparente, premiada também pela gestão fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados sempre com responsabilidade e prestação de contas”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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O programa está consolidado para acontecer todos os anos, com o objetivo de fortalecer a transparência dos órgãos públicos. “Esse programa é excelente e auxilia em boas diretrizes para nós, que estamos sempre buscando evoluir no índice de transparência do município, porque o prefeito Emanuel Pinheiro sempre priorizou muito o fortalecimento da transparência e do controle social em Cuiabá. Fazia parte do seu plano de governo, então, não teria como ficarmos de fora. Todo ano participamos desde o início, aderimos com entusiasmo e, em todos os anos, recebemos selos de qualidade em Transparência”, disse a Diretora de Transparência Pública, Erika Arruda da Matta Vieira.

“Também são avaliados os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos tribunais de contas e defensorias. Conforme a avaliação, cada órgão recebe notas diferentes. No caso da Prefeitura de Cuiabá, a avaliação foi excelente, alcançando o Selo Ouro. Isso é resultado do esforço da gestão, que sempre priorizou a transparência na execução dos serviços”, frisou o Controlador Municipal, Hélio Santos.

O resultado consta no Radar Transparência, que apresenta o índice de transparência de todo o país.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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