Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências sobre a LDO 2025
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, encerrou na manhã desta quinta-feira (16) o ciclo de audiências públicas onde foi discutida a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
Ao todo, foram realizados dois encontros, entre os dias 14 e 16, no auditório do Palácio Alencastro, com o objetivo de assegurar a transparência e incentivar a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Prefeitura de Cuiabá tem até o próximo dia 30 de maio para protocolar o documento, que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
A normativa cumpre o que estabelece a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, a transparência na gestão fiscal.
Conforme a Constituição Federal, a proposta deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. “Na LDO constam os valores globais como receitas, despesas, recursos próprios e convênios, mas não traz o detalhamento do valor de cada ação. Já na LOA (Lei Orçamentária Anual) isso tudo é detalhado, seja por fonte, natureza de despesa, função ou subfunção, ou seja, toda a funcionalidade destrinchada”, explicou o diretor de Orçamento, Charles Zandonato.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.811.112.605 (quatro bilhões, oitocentos e onze milhões, cento e doze mil, seiscentos e cinco reais). O total está dividido entre receitas de capital, R$ 209.107.804 (duzentos e nove milhões, cento e sete mil, oitocentos e quatro reais), receitas correntes, R$ 4.279.633.066 (quatro bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, sessenta e seis reais) e receitas intraorçamentárias, R$ 322.341.735 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais). Esse montante refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.
“Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do Poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação. Feito isso, a peça retorna para sanção do prefeito”, concluiu o diretor.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.