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Prefeitura de Cuiabá entrega a 128 unidades e 19 Conselhos Municipais o ‘Selo Escola Transparente 2024’

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou na tarde desta quarta-feira (30) a entrega do ‘Selo Escola Transparente 2024’ . Ao todo, foram 128 unidades escolares e 19 conselhos de políticas públicas contemplados, como parte de uma iniciativa da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro voltada ao reconhecimento e valorização da democratização do acesso à informação e melhoria na gestão escolar.

Durante o evento, além da entrega dos títulos de reconhecimento, também foram sorteadas cinco impressoras multifuncionais para as unidades participantes.

A premiação está baseada na participação ativa da comunidade escolar, considerando que as escolas e seus respectivos conselhos possuem autonomia na aplicação dos recursos recebidos.

Para o controlador-geral do município, Hélio Santos, a data é motivo de celebração. “Acreditamos que a transparência é um dos pilares fundamentais da gestão pública. O acesso à informação sobre a administração dos recursos públicos é uma conquista importante da sociedade, assegurada pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação. Além de garantir esse direito, a transparência fortalece a confiança da população na administração pública”, afirmou.

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Hélio Santos também destacou a importância de ações concretas para consolidar essa confiança: “É nesse contexto que surgem iniciativas como o Selo Escola Transparente e o Conselho Transparente, que promovem a transparência de forma prática e visível. Essas ações são fruto de uma parceria duradoura e eficiente entre a Controladoria, a Secretaria Municipal de Educação e os Conselhos de Políticas Públicas. Nossa missão é continuar fortalecendo essa parceria e promovendo uma gestão cada vez mais próxima e transparente para a população”.

Compromisso com a transparência e o orgulho do reconhecimento

Durante o evento, a coordenadora de Transparência Ativa da CGM, Joilce Botelho Acosta, também reforçou a relevância do trabalho dos gestores escolares e conselheiros.

“Estamos aqui para reconhecer o trabalho e o compromisso desses gestores e conselheiros com a transparência na gestão pública. Eles se dedicam a disponibilizar todas as informações relevantes sobre suas unidades, como o calendário escolar, programas e projetos, matriz curricular, informações do CDUE, cronograma de reuniões, composição e estatuto dos conselhos, além das prestações de contas dos repasses municipais”, explicou.

As quatro prestações de contas anuais são publicadas no portal da transparência dentro dos prazos estabelecidos pela portaria, garantindo clareza e acesso à comunidade. Como reconhecimento por esse trabalho, as escolas e conselhos recebem o Selo de Transparência.

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Joilce Acosta destacou ainda o valor simbólico do prêmio: “O selo é muito mais do que um prêmio. É motivo de orgulho! Se você visitar algumas unidades escolares, verá galerias de selos expostas, mostrando a valorização desse reconhecimento ao longo dos anos. Para essas equipes, receber o selo é um símbolo máximo de sucesso e compromisso com a gestão transparente”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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