Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá entrega novo anexo e revitalização do Procon Municipal
Cuiabá
Com o objetivo de oferecer um atendimento mais qualificado e um espaço adequado aos consumidores da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, entregou nesta quinta-feira (19) as obras de revitalização do Procon Municipal e inaugurou o novo Anexo 1, da unidade.
O novo espaço foi projetado para abrigar setores estratégicos, como a entrada de casos de superendividamento, o cartório e a segunda instância do Procon. “Estamos inaugurando este anexo para melhorar o atendimento aos consumidores e ampliar o alcance dos serviços oferecidos. Apesar da simplicidade do evento, é um momento importante para todos que trabalham e utilizam os serviços do Procon”, destacou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, durante a cerimônia.
O Anexo 1 foi criado para otimizar o atendimento, especialmente para casos de superendividamento, um dos principais desafios enfrentados atualmente. “Hoje, o número de superendividados cresceu bastante, o que demandou a criação de um núcleo especializado no Procon Cuiabá. Este núcleo faz a triagem, recebe a documentação necessária, analisa os casos e realiza audiências de renegociação com bancos, buscando garantir o mínimo existencial para os consumidores e devolver-lhes a dignidade financeira”, explicou Maria Antônia, chefe do setor de conciliação e do núcleo de apoio ao superendividado.
Atualmente, o Procon Cuiabá conta com uma equipe de 32 colaboradores. Durante a cerimônia, certificados de qualificação profissional foram entregues à equipe, simbolizando o compromisso com o aprimoramento contínuo dos serviços.
Durante o evento, elogios foram feitos ao Procon pela equipe de transição da próxima gestão, destacando o impacto positivo do órgão na vida dos consumidores cuiabanos. “O Procon tem sido a última esperança de muitos que encontram aqui uma solução para seus problemas. Esta nova estrutura reafirma nosso compromisso com a população”, concluiu o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
Como funciona o atendimento ao superendividado:
Recepção e Triagem: Um técnico qualificado analisa a situação e solicita a documentação necessária.
Análise Jurídica: A documentação é revisada de acordo com a legislação vigente.
Perícia Contábil: É elaborado um plano de pagamento adequado à capacidade financeira do consumidor.
Audiências de Renegociação: Realizadas com bancos e instituições financeiras para repactuar dívidas.
Etapas e Instâncias do Procon:
Além de atender casos de superendividamento, o Procon atua com duas instâncias de julgamento:
Primeira Instância: Onde se busca uma conciliação amigável.
Segunda Instância: Ativada quando não há acordo, podendo resultar em multas ao fornecedor ou envio do caso para execução judicial.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.
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