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Prefeitura de Cuiabá publica edital do Prêmio Modernização no Serviço Público e Servidor Eficiente edição 2024; Conheça regras, premiação e cronograma

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou na quinta-feira (23) o período de apresentação de pré-projetos para a segunda edição do ‘Prêmio Modernização no Serviço Público’ e para a seleção do ‘Servidor Eficiente 2024’. O Edital 0001/2024 foi publicado na edição de 23 de maio da Gazeta Municipal e estabelece as regras e o cronograma a ser executado. A organização é realizada pela Secretaria Municipal de Gestão e a estimativa é de que a solenidade de entrega seja realizada em outubro de 2024 (em data, horário e local ainda a serem divulgados). Os servidores efetivos, nomeados ou comissionados da Prefeitura de Cuiabá que se interessarem poderão concorrer mediante apresentação de um Pré-Projeto/Estudo Técnico Preliminar até 30 de agosto de 2024.

Ainda conforme o Edital, os projetos deverão ser construídos considerando os eixos de aplicabilidade na gestão pública: Melhorias para o bem-estar do servidor no ambiente de trabalho, Práticas Sustentáveis, Gestão de Finanças, Acessibilidade e Inovação. Outros eixos que possam impactar diretamente em boas práticas na Gestão Municipal, cujo trabalho seja de interesse público e de utilidade para a Administração, e que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais.

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Ainda conforme o Edital, poderão ser também anexados, a título de defesa do projeto, arquivos de mídia (em áudio e/ou vídeo), desde que não seja identificado o servidor por nome ou face. Os projetos deverão ser enviados ao e-mail: [email protected].

Já para a seleção do ‘Servidor Eficiente 2024’, cada órgão ou entidade pública da Administração Municipal deverá indicar até 2 (dois) servidores, atendendo aos critérios para seleção. Os nomes indicados deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Gestão até o dia 27/09/2024, contendo telefone pessoal de contato e endereço eletrônico válido (e-mail) do servidor, sendo essas informações direcionadas ao e-mail: [email protected], que encaminhará até o dia 15/10/2024 a relação de todos os servidores que serão premiados.

A iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro busca a valorização de quem atua para a excelência na prestação dos serviços à população. “É como eu sempre digo, é um respeito devido. Quem contribui para uma cidade melhor deve ser reconhecido, merecidamente. É preciso valorizar a importância do trabalho do agente público que atua de forma criativa e proativa, contribuindo para o desenvolvimento do Município de Cuiabá”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Prêmio Modernização no Serviço Público

O servidor vencedor de cada órgão e entidade pública municipal participante receberá como prêmio um mês de seu subsídio/remuneração mensal. Os servidores de cada Secretaria/Entidade/Órgão serão relacionados em ordem classificatória geral (nota máxima à nota mínima) e receberão como prêmio bônus: o 1º colocado geral receberá um carro zero km. O 2º colocado geral: um smartphone Apple iPhone 15 Pro Max. O 3º colocado geral: um pacote de viagens de até R$ 5 mil.

Servidor Eficiente 2024

Já o Servidor Eficiente 2024 será premiado com um Diploma de Honra ao Mérito e Elogio em sua Ficha Funcional, bem como subsídio de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para realização de curso de capacitação (cursos diversos, pós-graduação, mestrado, doutorado). Aos servidores premiados como servidores eficientes e presentes no ato da premiação, será sorteado um prêmio bônus (Smart TV de 50”).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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