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Projeto de Adevair permite instalação de bebedouros públicos em terminais de ônibus

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Cuiabá

03/05/2024
Projeto de Adevair permite instalação de bebedouros públicos em terminais de ônibus
Por 22 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei 335/2023, do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos em todos os terminais de ônibus de Cuiabá.&nbsp
Conforme o vereador, a proposta atende às necessidades dos usuários do transporte coletivo em ter acesso a água potável filtrada e gelada, sendo vedada a cobrança por seu uso. Com isso, os estabelecimentos teriam prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para instalar, no mínimo, um bebedouro a cada grupo de 100 pessoas.&nbsp
Os bebedouros públicos seriam adquiridos e instalados em parceria com a iniciativa privada e convênios, ficando também a sua manutenção a cargo destas parcerias público-privada (PPP) e convênios.&nbsp
“Essa é uma solução para aliviar o excesso de calor que sempre faz em nossa cidade e, por meio desta propositura, busco dar mais saúde e conforto a nossa população que fica a espera do transporte público nos terminais de ônibus e sempre com muita sede, e devido ao calor constante e ao grande fluxo de pessoas dentro destes referidos terminais na qual a situação fica mais complicada e causando até desidratação aos usuários dentro destes terminais”, justificou Adevair.
Por meio do projeto, será assegurado a ingestão de água potável principalmente nestes períodos de muito calor com temperaturas que superam os 40°C, resguardando e dando o mínimo de dignidade da pessoa humana para suportar a sede que deverá alcançar às pessoas de todas as idades como: crianças, idosos e gestantes, a obtenção das mínimas condições de preservação da saúde no combate à sede.&nbsp
“É o mínimo necessário por questões humanitária e fisiológica do corpo humano referente à hidratação do corpo e a sede em si, o Poder Público precisa se preocupar mais e destinar essas questões como prioritárias ao bem-estar destes usuários do transporte coletivo”.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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