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Projeto de lei articulado pelo SISPUMC reduz a carga horária para assistentes sociais e cuidadores

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Cuiabá

30/05/2024
Projeto de lei articulado pelo SISPUMC reduz a carga horária para assistentes sociais e cuidadores
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu nesta quarta-feira (29.05) o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que beneficia as categorias de assistentes sociais e cuidadores. A proposta sugere a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas, sem alteração salarial. A proposta é resultado de uma articulação do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, junto ao Município.
“A ideia é implementar uma lei nacional de 2010 e que agora conseguimos aplicar no município. Com essa mudança, os assistentes sociais e cuidadores sociais terão uma carga horária reduzida sem qualquer impacto negativo nos seus salários”, disse o vereador. Caso seja aprovada, essas categorias vão deixar de atuar 8 horas diárias para 6 horas por dia.&nbsp
Além da redução da carga horária, o projeto de lei também aborda uma reivindicação antiga dos servidores municipais relacionada ao avanço de carreira. Anteriormente, os servidores demoravam três anos para ter a progressão. Com a nova proposta, esse período será reduzido para dois anos.&nbsp
“Isso significa que os servidores poderão alcançar o topo de suas carreiras em 22 anos, ao invés dos 33 anos atuais, permitindo uma aposentadoria mais rápida e vantajosa. No longo prazo, essa mudança traz benefícios financeiros e de qualidade de vida para os servidores”, afirma Cabral. Embora o impacto imediato da mudança seja limitado, a longo prazo os servidores ganharão tempo e recursos significativos. “É um projeto muito positivo para os nossos servidores, que ganharão tanto em termos de tempo quanto de recursos financeiros”, destacou o vereador.
A entrega do projeto foi feita nesta tarde na Câmara de Vereadores pelo secretário de Governo de Cuiabá, Júnior Leite, e pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes. “Como o vereador Adevair disse, essa é uma luta de mais de dois anos, na qual a categoria, junto com os vereadores, toda a parte técnica e o sindicato, reivindicam algumas situações. O prefeito Emmanuel Pinheiro entendeu todas elas e boa parte de todas essas indicações estão hoje sendo entregues aqui em formato de projeto de lei, para que o presidente da Casa possa fazer os encaminhamentos necessários para que possa ser votado e aprovado na Câmara”, pontuou Júnior Leite.&nbsp
Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL) recebeu a proposta e disse que a tramitação será feita de forma célere. “Primeiro, preciso parabenizar o prefeito Emanuel Pinheiro, que está cumprindo o compromisso com os servidores, e com este presidente. Digo sempre que gestor inteligente é o gestor que valoriza o servidor. Então, esse é um momento de alegria, pois o projeto já está protocolado na Casa e segunda-feira (03.06). Até dia 15 de junho essa matéria estará no plenário sendo apreciada e eu tenho certeza que o plenário aprovará por unanimidade”, finalizou Chico 2000.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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