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Projeto de Vidal que dispõe sobre a obrigatoriedade de terapeutas integrativos nas UBS é enviado ao Executivo Municipal para sanção

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Cuiabá

07/06/2024
Projeto de Vidal que dispõe sobre a obrigatoriedade de terapeutas integrativos nas UBS é enviado ao Executivo Municipal para sanção
O projeto de lei nº 6215/2024, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de terapeutas integrativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital, bem como no Espaço de Acolhimento da Mulher, localizado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), foi enviado ao Executivo Municipal para sanção.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS), via Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC), disponibiliza 29 procedimentos à população em todo o Brasil, de forma integral, contemplando os diversos níveis de complexidade, desde a Atenção Básica até a alta complexidade.
Em sua justificativa, Vidal pontua que a prática é vista como um complemento aos tratamentos tradicionais, visando à redução de sintomas ligados à ansiedade, depressão, estresse, entre outras patologias, auxiliando na melhora da qualidade de vida dos pacientes por meio do fortalecimento do sistema imunológico.
“Sabemos que não é fácil receber o diagnóstico de uma doença, seja ela qual for. A medicina é indispensável para a sobrevivência humana, porém, não podemos deixar de lado outras possibilidades que podem ajudar a população. Esse projeto vem de encontro, trazendo esperança e conforto aos pacientes. Pedimos a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro para que aprove esse projeto de lei, atendendo à nossa Atenção Básica de Saúde”, disse o vereador.
A terapeuta corporal e aromaterapeuta Thaisa Andrea Ignacio elenca alguns benefícios da abordagem terapêutica, aplicados de acordo com a necessidade individual de cada paciente. “A terapia integrativa tem diversos tipos de favorecimentos, dependendo da técnica utilizada. Se for na prevenção, por exemplo, uma massagem relaxante e a aplicação de óleos medicinais ajudam no bem-estar, proporcionando um relaxamento profundo para que a pessoa consiga também ficar com a mente mais limpa e com mais clareza. Assim, o paciente consegue tomar melhores decisões, realizar as atividades diárias, se relacionar e comunicar melhor, além de garantir uma melhora na qualidade de vida, fazendo com que se sinta bem consigo mesmo”, destaca a profissional.
Em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibiliza alguns métodos, como acupuntura, homeopatia, plantas medicinais, fitoterapia, crenoterapia, termalismo, entre outros. Vidal reforça que a proposta não dispõe sobre a criação de novos cargos no âmbito municipal, e sim, direciona esses profissionais para as UBS, uma vez que a unidade de referência funciona dentro do Horto Florestal “Tote Garcia”.&nbsp
“Temos esse serviço no Horto, porém, queremos levar esses profissionais para dentro das unidades básicas também, facilitando o acesso da comunidade aos tratamentos alternativos”, finaliza.
Assessoria de imprensa – Nathany Gomes

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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