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Secretaria de Ordem Pública e Abrasel discutem melhorias na Lei do Silêncio

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Cuiabá

A lei que trata da poluição sonora é tema de discussão e tratativas visando alterações na legislação vigente, que é considerada ultrapassada. O assunto reuniu representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, na última semana.

A questão soa positivamente tendo em vista que os setores estão chegando a um acordo, visando atender a comunidade e os proprietários desses comércios. Já foram realizadas duas reuniões com o segmento para as devidas deliberações a serem tomadas pela gestão municipal.

“Estamos recebendo as sugestões para ver o que pode ser adequado para atender a necessidade de empresários, sem deixar de cuidar da perturbação do sono, dos cidadãos que moram nas respectivas regiões”, explicou a secretária Palhares.

Entende-se que primeiro é preciso mudar a lei que determina questões de como é feita a aferição, os limites máximos permitidos. E realizar treinamentos para atualização da fiscalização visando melhor aplicabilidade da lei e uniformidade de atendimento. A Secretaria Municipal de Ordem Pública está trabalhando para promover essas ações.

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As discussões são necessárias e propositivas, inclusive na segunda reunião contou com representantes dos músicos. “Já recebemos um parecer de sugestões de outro pessoal e estamos recebendo todo esse material, discutindo tecnicamente o que é possível para recepcionar na próxima lei. As decisões finais não devem demorar, é um pedido direto do prefeito Abilio Brunini para sermos ágeis nesse sentido”, frisou Palhares.

Segundo a presidente da Abrasel, Lorenna Bezerra, os bares e restaurantes representam um papel fundamental na revitalização das áreas urbanas. “Precisamos conciliar. Onde é um ambiente residencial, os bares levam segurança para aqueles espaços. São restaurantes que funcionam até 10, 11 horas à noite, e o morador da residência, do prédio, pode descer e andar de bicicleta com o filho, passear com o cachorro, pois estará mais seguro e movimentado”, pontuou Lorenna.

Ainda segundo Lorena, a atualização é necessária, pois a lei em vigor está ultrapassada.

“É uma lei antiga, de 1999. Em contrapartida também os estabelecimentos precisam se adequarem com projetos acústicos, terem um cuidado com o controle do som nos ambientes. Então, a conversa foi para esse sentido, para que sociedade e sociedade produtiva, que são os empresários, consigam viver em harmonia”, destacou Lorena.

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#PraCegoVer

A foto mostra uma reunião em uma sala e com várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa grande, de madeira clara, com diferentes objetos sobre ela, como garrafas térmicas, copos descartáveis e um notebook. Uma mulher, ao centro da imagem, de cabelo loiro e vestindo preto, sendo a secretária Municipal de Ordem Pública gesticula enquanto fala conduzindo a conversa. À sua esquerda está outra mulher, de cabelo cacheado e blusa vermelha, sendo a presidente da Abrasel, Lorenna Bezerra ouvindo atentamente. Os demais participantes, todos homens, estão distribuídos ao redor da mesa, observando e ouvindo. Todos os participantes estão focados no diálogo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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