Cuiabá
Secretaria Municipal de Educação adota novas medidas após resultado de perícia realizada pela Politec
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá reforça o compromisso de oferecer aos seus mais de 58 mil estudantes e suas famílias, um atendimento humanizado e de qualidade.
Em razão desse compromisso, entre outras ações, integra a Rede Protege, criada pelo Ato Conjunto 001/2021, grupo responsável pela implementação do Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Mato Grosso.
Diante disso, em relação à denúncia de maus tratos, envolvendo uma criança atendida na rede pública municipal de educação, fato ocorrido no final do mês de abril, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá informa que:
1. Solicitou via ofício encaminhado a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o resultado do exame de corpo de delito, realizado pelo Instituto Médico Legal.
2. Enquanto aguardava o laudo oficial, ainda no mês de abril, tomou as providências administrativas cabíveis à situação exonerando a equipe gestora de suas funções de direção e coordenação pedagógica; nomeando um diretor interventor e destacando uma assessora pedagógica para acompanhar e orientar as atividades desenvolvidas na unidade educacional.
Com a divulgação do laudo por parte da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), nesta terça-feira (14/05), novas medidas foram tomadas, a saber:
1. A demissão das profissionais, Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDI), que atuavam na sala, no período vespertino.
2. Solicitação de abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a cargo da Corregedoria Geral da Prefeitura de Cuiabá, em desfavor da equipe gestora da unidade educacional.
Torna-se necessário destacar que, com escopo na Rede Protege, a Secretaria Municipal de Educação realizou o acolhimento da criança e de sua família, bem como a inserção da criança em outra unidade, onde seguem sendo acompanhadas pela Assessoria Pedagógica do órgão. A criança frequenta normalmente a unidade e participa das atividades oferecidas.
A Secretaria Municipal de Educação lamenta o ocorrido e mais uma vez reitera seu compromisso com o bem estar e a segurança dos estudantes atendidos na rede pública municipal e o acolhimento de suas famílias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.