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Servidores da área finalística da Saúde e da Assistência Social são ouvidos em reunião e debate sobre PCCS avança

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A reunião realizada nesta quarta-feira (17) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Simpumc), o secretário de Governo, Júnior Leite, e a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, foi marcada pelo amplo debate sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores de área finalística da Saúde e da Assistência Social e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. 

Na reunião, foram discutidas as vedações legais ao PCCS em ano eleitoral e os arranjos administrativos que podem ser feitos para avançar no debate. Durante o encontro, a Secretaria de Gestão também detalhou sobre a questão do RGA não concedido em 2020 e 2021 por determinação do Governo Federal para conter gastos no período pandêmico. 

Segundo o secretário de Governo, Júnior Leite, esta é mais uma roda de conversa que atende ao anseio do prefeito Emanuel Pinheiro, de manter uma gestão que valorize os servidores públicos. 

“Estamos deixando claro para os servidores a nossa intenção, que é sempre valorizar os servidores, mas também as nossas limitações, que infelizmente existem, mas ainda assim estamos avançando profundamente”, afirmou o secretário Júnior Leite. 

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Segundo o presidente do Simpumc e vereador por Cuiabá, Adevair Cabral, a reunião foi proveitosa no sentido de que houve comprometimento por parte dos gestores em avançar no diálogo sobre direitos dos servidores. 

“Nós trouxemos a reivindicação do servidor da área finalística da Secretaria de Assistência Social e da área de Saúde, são cerca de 900 servidores que necessitam de valorização, gostaríamos de agradecer aos secretários pela recepção e por nos ouvir nesse momento importante para a categoria”, afirmou Adevair Cabral. 

Também foi debatido durante o encontro a questão do interstício da progressão da carreira, reduzindo o tempo necessário para acessar esse direito. O encaminhamento sobre o PCCS também será adiantado com o avanço em procedimentos formais necessários para a elaboração do plano. 

“É fundamental que possamos fazer qualquer procedimento de valorização do servidor com o máximo de segurança orçamentária e jurídica possível, até mesmo para garantir que categorias tão importantes como essa não corram riscos após a garantia desses direitos”, afirmou a secretária de Gestão Ellaine Mendes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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