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Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

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Cuiabá

03/02/2025
Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

Com 10 assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Cuiabá, proposta pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), será instalada no legislativo cuiabano. A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
No requerimento enviado por Ranalli, a CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município. Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
A abertura da Comissão deve ser lida na primeira sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (04).
Além de Ranalli e da vereadora Samantha Íris (PL), assinam a abertura da CPI as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura regulariza descarte irregular de lixo no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Obras Públicas está implementando ações para resolver, definitivamente, o descarte de lixo irregular nas proximidades da área de preservação ambiental do Mercado Antônio Moisés Nadaf, o Mercado do Porto.

Nesta semana foi realizada a limpeza para remoção de caixas de madeiras e demais materiais inservíveis que estavam nas proximidades da área verde.

“Nossa meta é que esse problema ambiental aqui no Mercado do Porto seja extinguido nos próximos dias e aí a gente vai para as próximas etapas de melhorias”, frisou o secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Fellipe Corrêa.

As iniciativas também incluem a concretagem das lixeiras e fechamento com alambrados para isolar a área e evitar que o lixo seja acumulado indevidamente.

A equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas executará o projeto de construção de uma caixa coletora do chorume. Com isso, o dejeto receberá tratamento adequado.

“O chorume não pode ser descartado assim. As regras do meio ambiente não permitem. Então, foi elaborado esse projeto, que deve ser implantado antes da concretagem do piso”, explicou o engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Paulo Tarcísio Mallmann.

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O secretário Municipal de Turismo, Fernando Medeiros e o coordenador de Logística da Smated, Pablo Fernandes, vistoriaram a área na quarta-feira (12), após uma reunião de trabalho no Mercado do Porto.

#PraCegoVer

A foto mostra os secretários municipais de Turismo, Fernando Medeiros, e o de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Fellipe Corrêa, em vistoria nas proximidades da área de preservação ambiental no Mercado do Porto, em Cuiabá. Eles estão acompanhados de outras duas pessoas que fazem parte da equipe de trabalho. Atrás da equipe há uma estrutura de concreto na cor verde que é onde ficam as lixeiras e na parte lateral é uma tela que faz a divisa do Mercado com a área de preservação. A tela está praticamente coberta por plantas verdes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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