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Vereador Eduardo Magalhães questiona gastos de secretário com Aquário Municipal

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Cuiabá

15/05/2024
Vereador Eduardo Magalhães questiona gastos de secretário com Aquário Municipal
Na Câmara Municipal de Cuiabá, na reunião da Comissão de Turismo e Desporto, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), junto com os vereadores Marcus Brito (PV) e Fellipe Corrêa (PL) questionaram o secretário da pasta de Turismo, Lincoln Sardinha, sobre os gastos de obras com o Aquário Municipal, na terça-feira (14).
O motivo do encontro foi para o secretário esclarecer o motivo da obra se arrastar por 8 anos, e já ter consumido cerca de R$ 18 milhões na reforma. Em recente visita ao ponto turístico que foi inaugurado em 2000, e contava com cerca de 50 espécies de peixes, Eduardo Magalhães verificou que no local consta vidros trincados, vazamento, materiais em deterioração e ferrugem.
“Não parece que estão reformando, e sim apenas fazendo uma manutenção sem progresso no local”, afirma o vereador Eduardo Magalhães.
O parlamentar questionou o secretário sobre o motivo dos gastos com o Aquário não constem no Geo Obras, do Tribunal de Contas do Estado. Sardinha respondeu que o sistema está com problemas técnicos, mas caso precise, ele tem todos os relatórios com os demonstrativos. Magalhães respondeu que o secretário já deveria ter apresentado esses relatórios, e desta forma ter poupado o tempo de todos os presentes.
Em relação aos gastos com vidros, Sardinha afirmou que a gestão anterior ao prefeito Emanuel Pinheiro comprou vidros errados, e por isso houve a necessidade de novas aquisições, para vidros específicos para o aquário.
“Desde quando assumi a Secretaria de Turismo, em maio de 2023, minha missão é de concretizar o Aquário Municipal, parado desde 2014. A obra é&nbsp muito complexa, fizemos um Termo de Ajuste pela Secretaria de Meio Ambiente para adquirir novos vidros, e então conseguimos implantar. Os vidros e o técnico para instalarem tiveram que vir de outro Estado, pois não havia nenhum em Mato Grosso”, ressalta Sardinha.
Eduardo Magalhães questionou se o secretário saberia explicar sobre a empresa que vendeu os vidros, pois consta que foi aberta em janeiro de 2020, em maio do mesmo ano,&nbsp houve a licitação para comprar os vidros e a empresa venceu, porém, em abril de 2023, o CNPJ da empresa foi encerrado.
O secretário disse que não sabe o motivo, pois a licitação foi feita anteriormente a sua gestão.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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