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Vereador Eduardo questiona atraso na entrega das obras do Aquário Municipal

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Cuiabá

29/04/2024
Vereador Eduardo questiona atraso na entrega das obras do Aquário Municipal
Vidros trincados, vazamento, materiais em deterioração e ferrugem evidenciam o abandono da Prefeitura de Cuiabá à obra do Aquário Municipal Justino Malheiros, no Bairro Porto. A reforma, estimada em R$ 18 milhões aos cofres públicos, se arrasta há oito anos.
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O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), realizou uma vistoria no local, na última quarta-feira (24). Apesar da resistência dos servidores da Secretaria de Turismo, a equipe conseguiu entrar no espaço.
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Logo na entrada, o primeiro tanque à esquerda revela a péssima situação em que se encontram os vidros especiais instalados no aquário, em 2021, orçados em quase R$ 2 milhões. A compra, conforme divulgado pela Prefeitura, foi adquirida via pregão eletrônico, com a empresa Bazzoni Comércio de Vidros Eireli.
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Além de vazamento, foi possível ver várias peças de vidro com fita adesiva, algumas sendo sustentadas por pedaços de pau, uma despencada e várias outras completamente trincadas.
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O primeiro prazo para entrega do espaço cultural, na atual gestão, foi previsto para 8 de abril de 2017, no aniversário da cidade. A justificativa para o atraso da obra foi porque teria sido realizado um estudo incorreto sobre o tipo de vidro a ser aplicado nos tanques, que não suportaria a pressão da água.
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Nos anos seguintes, a entrega da reforma foi adiada por quatro vezes, todas elas marcadas para a comemoração do aniversário de Cuiabá, em abril de 2019, 2020, 2023 e 2024.
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Passado o último prazo, agora, a assessoria da Secretaria de Turismo afirma que o aquário deve ser finalizado até dezembro deste ano. Entretanto, o estado de desleixo em que se encontra a obra gera incerteza.
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Obra “em manutenção”
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Na estrutura externa do espaço, que também compreende a Orla do Porto, a situação não é muito diferente. Uma espécie de cobertura de metal, sob o que seria a entrada do aquário, já está coberta por ferrugem. Pelo chão, foram amontoados vários objetos, como canos de PVC, bancos de madeira e outros materiais.
“É visível que essa obra está parada. Você vê, por exemplo, pelos vergalhões que estão ali, enferrujados. Nós vimos aqui quatro ou cinco pessoas em um trabalho de manutenção”, disse o vereador.
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“Essa obra recebeu uma emenda de R$ 3 milhões há pouco tempo”, completou ele, referindo-se à emenda repassada à Prefeitura por meio do deputado federal Emanuelzinho (MDB), filho do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em 2023.
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Na época, o prefeito anunciou que o valor seria destinado à finalização do aquário. “Essa emenda representa uma conquista para a cidade de Cuiabá e também serve como um estímulo para outras iniciativas que visem à valorização de nossa capital”, disse.
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Sem transparência
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O vereador Eduardo Magalhães revelou que tem tido dificuldade em acessar as informações do quanto já foi investido na reforma, e sobre as empresas que prestaram serviço.
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Segundo ele, apesar de o secretário de Turismo, Lincoln Sardinha, ter sido convocado na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a obra, ele não compareceu.
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Diante disso, o departamento jurídico da Casa Legislativa requereu, na quarta-feira (24), reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sério Ricardo, para conseguir acesso aos valores alocados na reforma.
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Por vários dias, a reportagem contatou a assessoria da Secretaria de Turismo para obter dados sobre prazo de entrega, orçamento e também a demora na conclusão do projeto, porém não houve retorno.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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