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Vigilância Sanitária fiscaliza supermercados de Cuiabá; no total 48 estabelecimentos já foram notificados

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Cuiabá

A Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) do município, vem promovendo, desde abril deste ano, fiscalizações em diversos supermercados da capital, a fim de verificar as condições higiênico-sanitárias e garantir a conformidade com as normas vigentes. Já foram inspecionados e notificados 48 (quarenta e oito) supermercados, que receberam prazos estabelecidos para as adequações necessárias.

A fase atual é de avaliação das melhorias nos serviços que esses estabelecimentos oferecem ao consumidor, para verificar o cumprimento das adequações apontadas. Em casos de irregularidades graves não corrigidas, poderão ser aplicadas sanções sanitárias cabíveis previstas em lei, incluindo penalidades de multas e, se necessário, a interdição parcial ou total do estabelecimento.

Conforme o coordenador da COVISA, Onofre Russo Filho, o setor realiza inspeções programadas periodicamente, de acordo com indicadores e/ou a necessidade de averiguar as condições higiênico-sanitárias de segmentos que apresentem riscos críticos à saúde e ao bem-estar da população, assegurando que os estabelecimentos operem de maneira segura e higiênica.

“A iniciativa da ação fiscalizatória nos supermercados é a execução de um projeto da Equipe de Fiscalização/COVISA do setor de alimentos para o ano de 2024, que tem como objetivo inspecionar supermercados pré-selecionados no município de Cuiabá, conforme análise de risco sanitário, com o intuito de avaliar a qualidade do serviço oferecido”, explica o coordenador.

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As inspeções nos supermercados incluem a verificação das condições estruturais e de boas práticas na manipulação dos alimentos, a higienização dos ambientes e de equipamentos, o armazenamento adequado dos produtos perecíveis e não perecíveis, a validade dos itens comercializados, o registro dos produtos alimentícios de origem animal no órgão competente, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da qualidade da água para consumo humano e a saúde dos trabalhadores, dentre outros.

A ação abrange, além da fiscalização, uma ação de caráter orientativo em relação à necessidade de implantação das boas práticas em serviços de alimentação, conforme RDC nº 216/2004/ANVISA. Após o término desse monitoramento, para o ano de 2025, a operação será ampliada e abrangerá outros supermercados ainda não inspecionados, mas já cadastrados na COVISA.

A equipe salienta a importância do consumidor no controle dos serviços de interesse à saúde, e, dentre eles, os serviços de alimentação. “É necessário, ao comprar produtos de origem animal e seus derivados, incluindo carnes processadas e embaladas no próprio local nesses supermercados, que o consumidor esteja atento à rotulagem e/ou registro dos produtos. Esses produtos podem oferecer risco à saúde de quem os consome e não possuem possibilidade de rastreamento para investigar possíveis causas de toxiinfecção alimentar que venham a ocorrer”, frisa Onofre.

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O consumidor pode realizar denúncias sobre qualquer irregularidade observada no momento da compra através do telefone (65) 3318-6058 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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