A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, uma proposta de Emenda à Constituição que amplia a proteção de deputados e senadores contra decisões da Justiça.

No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contrários e 1 abstenção. O número mínimo exigido era de 308 votos. Já no segundo turno, o placar ficou em 344 votos favoráveis e 133 contrários.

Com a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

O que muda com a PEC da Blindagem?

O texto aprovado estabelece novas regras para que parlamentares possam ser alvos de medidas judiciais, aumentando o controle do Congresso sobre processos que envolvem deputados e senadores. Entre os principais pontos:

• Prisão de parlamentares:

  • A prisão só poderá ocorrer em caso de flagrante de crime inafiançável (como racismo, tráfico de drogas e crimes hediondos).

  • Mesmo nesse caso, os autos devem ser enviados em até 24 horas à Câmara ou ao Senado, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão.

• Processos criminais:

  • Antes que um parlamentar seja processado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá pedir autorização à respectiva Casa (Câmara ou Senado).

  • A autorização será decidida em votação secreta, com exigência de maioria absoluta (257 deputados ou 41 senadores), no prazo máximo de 90 dias.

• Medidas cautelares:

  • Deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, ficando livres de decisões de juízes de instâncias inferiores.

Na prática, a PEC fortalece o poder do Legislativo para decidir se um parlamentar pode ou não responder judicialmente a acusações, limitando a atuação direta da Justiça.

Como votaram os partidos

No 1º turno, partidos como PL (83 votos), União Brasil (53), PP (46), Republicanos (42) e MDB (35) votaram majoritariamente a favor da proposta. Nenhum deputado do PL, Republicanos ou PRD votou contra.

Já PT (51 votos), PSOL (14), PCdoB (9) e Novo (4) foram majoritariamente contra.

No 2º turno, o cenário foi semelhante, com leve redução no número de votos favoráveis.

Argumentos a favor e contra

• Defensores da PEC afirmam que ela recupera a proteção prevista na Constituição de 1988 e evita perseguições judiciais contra parlamentares.

• Críticos apontam que o texto cria um “escudo” contra a Justiça, dificulta investigações e pode aumentar a sensação de impunidade dentro do Congresso.

Com a conclusão da votação dos destaques e a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde também precisará de dois turnos de votação para ser promulgada.